A Receita Federal implementou o sistema de malha fina eletrônica

Para pessoas jurídicas agora no final de fevereiro.Com o novo processo, as cerca de 4 milhões de empresas em atividade serão informadas diariamente sobre irregularidades no pagamento de tributos federais e terão uma percepção real da capacidade de controle do fisco.

Para o advogado Sérgio Lewin, coordenador de Direito Tributário do escritório Silveiro Advogados, “a malha fina eletrônica é uma tendência inexorável, pois é o único modo da Receita Federal acompanhar as operações de um enorme número de empresas. O sistema vai analisar eletronicamente as Declarações de Débitos das companhias e verificar a existência de tributos declarados e não pagos, além de outras inconsistências.”

Lewin explica que quando as inconsistências forem detectadas, a malha fina emitirá um extrato ao contribuinte, alertando-o do ocorrido. O problema é que normalmente estas notificações vem acompanhadas de multas, que podem alcançar 75% em caso de falta de pagamento do tributo, além da correção monetária. “Por isso, o recomendável é que as empresas trabalhem internamente e de maneira preventivamente”, declara.

“Há mais de dez anos, nosso escritório conta com um sistema semelhante ao da Receita Federal, auxiliando as empresas a identificar os erros formais nas declarações. Com isso, poupamos nossos clientes de pesadas multas e longos processos fiscais”, informa.

Além desse monitoramento, o sistema do Silveiro Advogados consegue identificar também pagamentos indevidos – processo que a Receita Federal não realiza. “Em muitos casos, as empresas conseguem regularizar suas pendências sem ter de apelar ao seu caixa, apenas utilizando-se de créditos que já possuía e que lhe eram desconhecidos. A importância deste trabalho preventivo torna-se cada vez maior na medida em que a Receita Federal está com sistemas informatizados que controlam quase que diariamente as declarações dos contribuintes”, completa.