Shell e Basf aceitam acordo com MPT e ex-funcionários

Empresas pagarão R$ 200 milhões por dano moral coletivo e tratamento integral e vitalício às vítimas.

Brasília – As multinacionais Shell e Basf aceitaram a proposta de acordo com os ex-funcionários e o Ministério Público do Trabalho (MPT). No dia 11 de março (segunda-feira), as empresas protocolaram no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a documentação fechando o acordo num dos maiores processos trabalhistas do Brasil. O acordo prevê pagamentos por dano moral coletivo de R$ 200 milhões. Também estão garantidos atendimento médico vitalício e indenizações por danos morais e materiais individuais para os trabalhadores, que foram expostos à contaminação química em uma fábrica de pesticida em Paulínia (SP).

A partir de agora abre-se um prazo de 10 dias para a redação do acordo, que será homologado até 21 de março. A relatora do caso no TST é a ministra Delaíde Arantes. Pelo acordo, o dano moral coletivo terá a seguinte destinação: R$ 50 milhões serão para a construção de uma maternidade em Paulínia e os R$ 150 milhões doados em cinco parcelas anuais de R$ 30 milhões para o Centro de Referência à Saúde do Trabalhador em Campinas (SP) e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).

O pagamento por danos morais e materiais individuais será de 70% do valor da sentença da Justiça do Trabalho de Campinas-SP (R$ 20 mil por ano trabalhado ou fração superior ou igual a seis meses) com correção monetária e juros em parcela única. O mesmo percentual e atualização do valor foi fixado também para a indenização pela omissão na assistência médica no curso do processo. O valor total desses pagamentos pode chegar a aproximadamente a R$ 420 milhões para 1.068 trabalhadores.

Os 76 trabalhadores que ajuizaram ações individuais pleiteando assistência médica integral terão prazo de 30 dias para decidir se aceitam fazer parte do acordo. Porém, para ser beneficiário terão que desistir do processo individual.

Histórico – As empresas foram processadas em 2007 pelo MPT em Campinas (SP) por expor trabalhadores a contaminantes de alta toxicidade, por um período de quase 30 anos. De 1974 a 2002, a Shell e a Basf (sucessora da primeira), mantiveram uma fábrica de pesticidas em Paulínia (SP). A planta foi interditada por ordem judicial e posteriormente desativada. Pelo menos 60 pessoas morreram em decorrência da contaminação.