Direito ao Desenvolvimento

O desenvolvimento foi inicialmente entendido como sinônimo de progresso e de crescimento econômico. Por um lado, a noção de progresso pressupõe a existência de etapas determinadas para se atingir o desenvolvimento. Por outro, o crescimento não corresponde necessariamente à maior distribuição de renda e ao aumento do bem-estar.

Direito ao Desenvolvimento, publicado pela Editora Saraiva, retrata a mudança do conceito de desenvolvimento no interior da ciência jurídica. Esta trajetória parte de uma concepção estritamente econômica para a percepção de desenvolvimento como importante direito humano, imprescindível para a concretização efetiva da dignidade humana. Desta perspectiva, esse tema não é entendido apenas em sua dimensão quantitativa, mas também em termos de satisfação de necessidades.

É neste contexto que Robério Nunes dos Anjos Filho analisa a doutrina nacional e internacional sobre o direito ao desenvolvimento no sistema internacional de direitos humanos e na esfera da proteção constitucional dos direitos fundamentais no Brasil. O autor enfrenta a controvérsia sobre a possibilidade de atribuição de valor jurídico ao desenvolvimento, diagnóstico que lhe permite precisar os contornos da categoria jurídica e afirmar sua autonomia perante os demais ramos do Direito.

Ao longo da obra, o leitor é apresentado aos aspectos históricos e econômicos mais importantes do fenômeno do desenvolvimento, suas relações com o meio ambiente, às ligações entre o desenvolvimento e o Direito, às diferenças entre o Direito ao desenvolvimento e o direito do desenvolvimento, bem como a fontes jurídicas do direito ao desenvolvimento no plano internacional, a exemplo das convenções e do costume internacional, da jurisprudência e do soft law.

O autor - Robério Nunes dos Anjos Filho é Procurador Regional da República. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (IBEC).

Editora Saraiva, 2013, 1ª edição, brochura, 304 páginas, R$ 70,00 | ISBN: 978-85-02-18245-5|Televendas: (11) 4003-3390 – Vendas pela Internet: http://www.saraiva.com.br.