Terra de muitos, terra de ninguém

O território brasileiro é de cerca de 8,5 milhões km2 (ou 850 milhões ha). Apenas Canadá e Estados Unidos (9,1 milhões km2 cada), China (9,3 milhões km2) e Rússia (16,4 milhões km2) têm territórios maiores que o Brasil.

Estimativas já apontavam que 36% do território brasileiro, ou 3,1 milhões de km2, não têm ocupação definida, ou seja, não constam como imóveis rurais, nem unidades de conservação ambiental, nem terras indígenas, nem áreas remanescentes de quilombos, nem cidades, nem estradas etc. Dado por si só preocupante e que pode ter como uma de suas causas o subcadastramento, que ocorre quando a área registrada é menor do que a real de um município.

Isso acontece especialmente na região Norte do País e tem como causa principal a existência de áreas devolutas, frequentemente ocupadas de maneira irregular. Na região amazônica 96% do território não têm cadastro, o que favorece os conflitos agrários, além de dificultar, ou talvez inviabilizar, o planejamento do território e a aplicação da legislação ambiental, como no caso do Código Florestal. As áreas não cadastradas e as atividades lá praticadas ficam fora do alcance das leis. O Sistema de Análise Espacial para a Tomada de Decisão Estratégica da Cadeia Produtiva da Carne Bovina (SAEBov), da Embrapa Gestão Territorial, mostra que o crescimento do rebanho bovino dos últimos 20 anos ocorreu pela expansão em novas áreas do Centro Oeste e Norte do País.

Por outro lado, graças à Lei de Acesso à Informação, agora somos informados que a soma da área de todos os imóveis rurais cadastrados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) chega a 9,1 milhões de km2 (910 milhões ha). Essa diferença ocorre praticamente em todos os estados e atinge 24,3% dos municípios brasileiros.

Subcadastramento e sobrecadastramento de imóveis são danosos a qualquer nação, especialmente ao Brasil, dada a importância da agricultura para o nosso País. A dinâmica da agricultura no espaço geográfico e ao longo do tempo requer amplos e frequentes levantamentos de dados, em base territorial, para o planejamento, implantação e acompanhamento das políticas públicas e de setores privados. Esses levantamentos, por sua vez, não podem prescindir de um cadastramento rural confiável.

O conhecimento do território é fundamental para a gestão da ocupação e uso das terras. Antes havia disponibilidade de terras e a preocupação era estimular a ocupação do território nacional. Hoje há crescente demanda por áreas como para proteção ambiental e étnica, produção agrícola e obras de infraestrutura. Essa demanda pode chegar a 6 milhões de km2 e os conflitos de interesse já são realidade.

.Por: Claudio Spadotto, Eng. Agr., Ph.D., gerente- geral da Embrapa Gestão Territorial, diretor do Conselho Científico para Agricultura Sustentável (CCAS). | Perfil-O Conselho Científico para Agricultura Sustentável - CCAS é uma organização da Sociedade Civil, criada em 15 de abril de 2011, com domicílio, sede e foro no município de São Paulo-SP, com o objetivo precípuo de discutir temas relacionados a sustentabilidade da agricultura e se posicionar, de maneira clara, sobre o assunto.

O CCAS é uma entidade privada, de natureza associativa, sem fins econômicos, pautando suas ações na imparcialidade, ética e transparência, sempre valorizando o conhecimento científico.

Os associados do CCAS são profissionais de diferentes formações e áreas de atuação, tanto na área pública quanto privada, que comungam o objetivo comum de pugnar pela sustentabilidade da agricultura brasileira. São profissionais que se destacam por suas atividades técnico-científicas e que se dispõe a apresentar fatos concretos, lastreados em verdades científicas, para comprovar a sustentabilidade das atividades agrícolas.

A agricultura, apesar da sua importância fundamental para o país e para cada cidadão, tem sua reputação e imagem em construção, alternando percepções positivas e negativas, não condizentes com a realidade. É preciso que professores, pesquisadores e especialistas no tema apresentem e discutam suas teses, estudos e opiniões, para melhor informação da sociedade. É importante que todo o conhecimento acumulado nas Universidades e Instituições de Pesquisa seja colocado a disposição da população, para que a realidade da agricultura, em especial seu caráter de sustentabilidade, transpareça.