Reconstruindo a indústria de Defesa

Depois de anos de sucateamento, a indústria brasileira de Defesa começa a renascer das cinzas. Há já alguns anos, o governo federal aprovou a Estratégia Nacional de Defesa (END), que estabelece a necessidade de transferência de tecnologia para o reequipamento das Forças Armadas. Com isso, o Brasil deixa de comprar “de prateleira” equipamentos sofisticados, como aviões e submarinos, por exemplo, e aprende a fabricá-los aqui. O país entra assim em uma nova era, deixando de atuar apenas na compra e venda e passando a inovar, desenvolvendo novos produtos, sistemas e tecnologia.

Dando sequência à Estratégia Nacional de Defesa, o governo federal sancionou recentemente a Lei de fomento à Base Industrial de Defesa. Através do Decreto nº. 7970, de 28 de março de 2013, que regulamenta dispositivos da Lei 12.598/2012, o novo marco legal institui novas regras para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa no país. Um dos objetivos da nova regulamentação é o de diminuir o custo de produção de companhias legalmente classificadas como estratégicas e estabelecer incentivos ao desenvolvimento de tecnologias indispensáveis ao país.

A indústria nacional de defesa ganhou, assim, um plano de incentivo à inovação e competitividade. O decreto também garantiu às empresas estratégicas de defesa acesso a financiamentos para programas, projetos e ações relativas a bens de defesa nacional. O decreto também garante às empresas estratégicas de defesa acesso a financiamentos para programas, projetos e ações relativas a bens de defesa nacional.

A regulamentação deve avançar em questões tributárias, mas permite que empresas brasileiras desenvolvam capacidades tecnológicas e construam vantagens competitivas na área de defesa.

Exemplo de projeto que compõe essa nova concepção foi o processo de escolha do submarino francês Classe Scorpène pela Marinha brasileira. Os submarinos serão construídos no Brasil e adaptado por nossos engenheiros navais. O índice de nacionalização da produção é bastante elevado, havendo em cada um mais de 36 mil itens, produzidos por empresas brasileiras. O acordo com a França prevê ainda a transferência de tecnologia para a construção do primeiro submarino a propulsão nuclear do Brasil.

A reconstrução da indústria de Defesa nacional possibilitará a recuperação da capacidade operacional das Forças Armadas. Somos um país pacífico e não temos inimigos, mas temos que ter capacidade dissuasória para proteger nossas vastas riquezas naturais.

.Por: Benny Spiewak, advogado, sócio responsável pelas áreas de Defesa, Propriedade Intelectual, Life Sciences e Tecnologia do escritório ZCBS – Zancaner Costa, Bastos e Spiewak Advogados, especialista em Propriedade Intelectual e Tecnologia pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), especialista em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia pelo The Franklin Pierce Law Center (Concord, EUA) e mestre em Direito da Propriedade Intelectual (LLM), formado pela The George Washington University – [email protected]

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