Estudo da CNI identifica mecanismos de subsídios da China

Trabalho encomendo ao escritório-americano King&Spalding faz diagnóstico dos incentivos fiscais e creditícios concedidos pela China aos exportadores. País beneficia a agricultura e a indústria local.

A participação da China no comércio mundial de manufaturados aumentou de 3% para 15% desde sua entrada na Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2001. Esse desempenho de encher os olhos teve o apoio do Estado, que concede benefícios à indústria e à agricultura, e também é resultado da determinação dos chineses em dar vida a seus planos industriais. Essas são as conclusões do estudo Relatório sobre as Política Industrial Chinesa, que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) encomendou ao escritório norte-americano King&Spalding.

"O processo de crescimento e diversificação da produção industrial chinesa trouxe oportunidades para alguns setores produtivos no Brasil, mas introduziu grandes desafios para a maioria dos setores industriais brasileiros, que viram afetadas suas posições no mercado doméstico. A concorrência com os chineses afeta uma em cada quatro empresas brasileiras e 67% dos exportadores registram perdas de clientes externos para a China", afirma o diretor de Políticas e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes.

O trabalho analisou a política industrial dos chineses a partir do seu 12º Plano Quinquenal e fez importantes descobertas. "Cada uma das 33 regiões da China utiliza mais de cem mecanismos de subsídios", afirma Chirstopher Cloutier, advogado-sócio do escritório americano King & Spalding. "Isso significa que o país usa mais de 3 mil mecanismos de subsídios", diz Cloutier.

A análise da CNI envolve as políticas industriais para algodão, têxteis, bioquímicos, bens de capital, aparelhos eletrônicos, calçados, tecnologia verde, indústria do petróleo, aço e energia eólica e os mecanismos chineses para manter sua competitividade.

Entre os instrumentos estão: o amplo programa de compras governamentais – voltado para as empresas nacionais; financiamento público com juros diferenciados, análise de risco frágil e perdão das dívidas para estatais; controle de exportações e importações; ressarcimento de impostos diretos como IVA e o Imposto de Renda, prática questionável na OMC; política de concessão de terras e estabilidade de preços dos insumos.

Entrevista.: Carlos Abijaodi: Brasil deve reagir aos subsídios chineses? -A indústria brasileira precisa recorrer às medidas compensatórias e antissubsídios disponíveis para enfrentar a concorrência com a China. O alerta é do diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi. Nesta entrevista, ele destaca que as petições antissubsídios contra a China são difíceis porque volume de recursos desembolsados, a diversidade de formas de atuação e a intensidade de programas de subsídios do governo daquele país formam um conjunto muito coeso de apoio ao setor industrial.

Quais os efeitos dos subsídios chineses para a indústria brasileira? -Os efeitos já são amplamente conhecidos. As análises feitas demonstram que uma parcela da redução da produção industrial brasileira está associada à emergência da China como grande potência exportadora do mundo. Essa redução - ou ate mesmo estagnação em alguns casos - pode ter ocorrido porque parte dos setores industriais no Brasil tiveram suas exportações em terceiros mercados deslocadas, a começar pelos Estados Unidos e pela União Europeia e, posteriormente, pelos países vizinhos da América do Sul, ou porque setores menos intensivos em exportação perderam participação dentro do próprio mercado consumidor brasileiro.

Claro que o Brasil deve está cumprindo uma agenda visando redução de seus próprios custos, mas o forte apoio governamental chinês na manufatura contribui para a maior competitividade de seus produtos e influenciam para esta situação de baixo crescimento. Em alguns casos, ele tem consequências na queda da produção industrial.

Outro efeito menos percebido é o de perda de oportunidades de exportações e de investimentos na própria economia chinesa. A limitação à atividade do capital estrangeiro dentro da China, com exigências de participação do capital de Empresas Estatais na formação de joint ventures, ou as barreiras impostas a importação de produtos acabados transformam estas ações em subsídios, afetam negativamente investimentos de multinacionais brasileiras e, principalmente, as vendas de produtos a partir do Brasil.

Existe a disposição da indústria brasileira de pedir medidas compensatórias? -A indústria deve estudar e utilizar essa possibilidade, mas não temos convicção de que os instrumentos de Defesa Comercial e o Órgão de Soluções de Controvérsias, atualmente disponíveis para os países membros da OMC são suficientes para lidar com esse "mecanismo de subsidiamento" na China.

Não existe similaridade no mundo em termos de volume de recursos desembolsados, diversidade de formas de atuação e intensidade de programas de subsídios como na China. Pelo estudo contratado pela CNI, apreendemos que os programas são extremamente bem articulados, em alguns casos pouco transparentes, informais, dificultando as petições antissubsídios, compondo um conjunto muito coeso de apoio ao setor industrial do país, especialmente àqueles estratégicos e encorajados pelo governo, onde as empresas estatais são líderes ou possuem forte controle.|. Sistema CNI.