Não há mais espaço para amadorismo nos negócios do esporte do Brasil

Especialistas da área jurídica, reunidos no campus da FAAP em São Paulo, concluem que o mercado esportivo vai exigir profissionais do Direito Desportivo capacitados e preparados para atender uma demanda cada vez mais aquecida.

Com o crescimento dos negócios do setor esportivo no país nos últimos anos -- e agora ainda mais com a proximidade da Copa do Mundo e das Olimpíadas --, cresce também a demanda por profissionais capacitados da área do Direito Desportivo, para acompanhar e interferir nas questões jurídicas, que ocorrem na organização e realização de eventos.

O lembrete é do professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), Carlos Eduardo Ambiel, um dos coordenadores da XIV Semana Jurídica do curso de Direito, realizada no começo de abril no campus da instituição em São Paulo e que reuniu especialistas em Direito Esportivo e mais de 300 alunos. Para o professor Ambiel, o evento alcançou seu objetivo que era o de despertar maior interesse dos alunos em aprofundar os estudos e aproveitar as oportunidades do mercado.

“É mais um ramo do Direito que se abre e novos nichos do mercado que se colocam à disposição dos estudantes e futuros profissionais”, afirmou José Francisco C. Manssur, sócio da AMVO Advogados e especialista em Direito Desportivo, que também assessora o São Paulo Futebol Clube. Segundo Manssur, a opção por esta modalidade jurídica deve levar em conta a afinidade com a área, porque o mais importante de uma profissão é fazer aquilo que gosta.

Para André Carvalho Sica, da CSMV Advogados, que tem a Sociedade Esportiva Palmeiras como cliente, antes do advento do Direito Desportivo, o esporte obedecia a alguns regulamentos, mas não era profissionalizado. “Hoje felizmente, esse ramo do direito está sendo valorizado e reconhecido, não sobrando mais espaço para amadorismos no esporte, que hoje é um grande negócio em franca expansão”.

Atuação mais transparente dentro e fora do campo -As ligas profissionais como modelo de organização jurídica e econômica do esporte nacional também foi tema do encontro. Para Sergio Domenici, gerente executivo da Liga Nacional de Basquete, a experiência do Novo Basquete Brasil mostra que esse caminho de organização em Ligas profissionais pode ser muito mais eficaz para todos os envolvidos e atingir outras modalidades esportivas. O palestrante afirmou ainda que as recentes regulamentações da legislação esportiva refletem as demandas de um momento de evidente crescimento dos negócios esportivos, certo de que ainda há espaço para uma legislação desportiva ainda mais moderna e eficiente.

Já o publicitário e diretor de Marketing do Santos Futebol Clube, Armênio Neto, destacou as ações realizadas pelo seu departamento no clube, que resultaram em expressivo acréscimo de receita e torcida, e que estiveram fundadas em estratégias de maior visibilidade de determinados atletas e da própria história do clube na sociedade, regatando o DNA da instituição. “Os clubes também precisam encontrar seus modelos de relacionamento com os atletas no que diz respeito à exploração de suas imagens e respectivos contratos”, afirmou, lembrando que além destas questões, há muitas oportunidades de negócios nessa área para os advogados.

Participaram ainda da XIV Semana Jurídica da FAAP o Juiz de Direito e ex-auditor do STJD, Luís Geraldo Sant`Ana Lanfredi, que falou sobre as características, importância e desafios da Justiça Desportiva, bem como o coordenador de projetos de Políticas Públicas do Instituto Ethos, Felipe Saboya, que apresentou as premissas de fiscalização que o projeto “Jogos Limpos”, realiza nos Estados que irão sediar jogos da Copa do Mundo FIFA 2014, apontando os principais resultados e desafios para 2013 e 2014. Saboya ressaltou que os clubes brasileiros precisam ter um posicionamento mais firme em relação à responsabilidade social. “É preciso atuar de forma mais transparente dentro e fora do campo”, apregoou.