Antecipação inconveniente

O começo do segundo trimestre do ano é marcado por preocupações em função da declaração do Imposto de Renda. Neste momento, muitos bancos aproveitam para oferecer a antecipação da restituição a juros mais baixos, aproveitando a garantia de devolução da quantia atrelada ao crédito. A oportunidade, que pode parecer ótima à primeira vista, carrega uma série de “poréns”, principalmente se levada em consideração a possibilidade de não ressarcimento do valor total por algum problema com a “malha fina”.

Muitos contribuintes também não observam em qual lote está a sua restituição para avaliar a quantia gasta contabilizando os meses e o total dos juros que será cobrado ao fim da dívida. Já acompanhei casos nos quais a antecipação se transformou em um inconveniente ainda maior com a troca de um débito por outro ainda maior.

Por isso, é importante analisar bem as finanças antes de optar pela antecipação. Em casos de despesas inesperadas imprescindíveis a opção pode ser sim uma saída paliativa, mas opção deve ser tratada com cautela. Outro ponto que sempre alertamos é a cobrança de taxas indevidas, que pode acontecer em qualquer operação bancária, em especial nas de crédito.

Nesses casos, verificada qualquer irregularidade, o consumidor deve notificar imediatamente o Banco Central pela área de ouvidoria no site oficial (www.bc.gov.br) e exigir a devolução do valor em dobro, com juros e correções, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

.Por: Dr. Luciano Duarte Peres, especialista em direito bancário e presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Bancário (IBDConB).