A Importância do Planejamento Trabalhista

No meio empresarial há uma sensação generalizada de que a Justiça Trabalhista e os órgãos administrativos trabalhistas são protecionistas e tendenciosos.

No entanto, muitos empresários priorizam a diminuição da carga tributária, através do planejamento tributário, ou priorizam oplanejamento sucessório e societário e, se esquecem que, uma das maiores causas de insucesso das empresas é o passivo trabalhista fruto do contencioso judicial.

Tem se tornado cada vez mais comum ver empresas encerando suas atividades em virtude de ações trabalhistas ocasionadas não só pela falta de organização e dos deveres do empregador, mas também pela rigidez da Justiça do Trabalho, que comumente é favorável a desconsideração da personalidade jurídica e, por conseqüência, com autorização de penhora sobre os bens particulares dos sócios da empresa. Diferentemente de uma execução fiscal, a reclamatória trabalhista surge, em muitos casos, de pequenos lapsos de descuido com documentos, registros, rotinas trabalhistas ou segurança no ambiente de trabalho

Assim, o planejamento trabalhista é uma ferramenta de vital importância para o empresário que serve para aprimorar o desempenho de seu negócio, alinhando os contratos de trabalhos, regulamentos internos, procedimentos operacionais e políticas de terceirização em torno dos objetivos e metas organizacionais visando a redução dos custos e passivos trabalhistas, de forma lícita, evitando-se, desta forma, o contencioso judicial, proporcionando maior segurança jurídica na tomada de decisões estratégicas.

Medidas como a criação de banco de horas, aimplantação de remuneração por meio de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), medicina e segurança no trabalho, entre outras medidas são algumas das ferramentas que podem auxiliar o empresário na constante luta pela diminuição do passivo trabalhista.

Apenas a título de exemplo, no comércio, há épocas de grande movimento nas quais os funcionários trabalham mais. Contudo, ao longo do ano, existem períodos em que inexiste esta necessidade. Desta forma, com o banco de horas, ao invés do funcionário receber hora extra, o funcionário compensa as horas trabalhadas a mais com as horas trabalhadas a menos no período de baixa. Neste procedimento, ganham todos, o funcionário que não corre o risco de ser dispensado no período de baixa e o empresário que corta despesas com horas extras e funcionários ociosos.

Contudo poucas empresas utilizam deste instrumento que pode evitar gastos desnecessários.

Para realizar o planejamento trabalhista é necessário a realização de um diagnóstico da situação jurídica da empresa seguido de iniciativas aprovadas pela administração e conduzidas por um comitê multidisciplinar, no qual o papel do advogado é fundamental.

Nesta seara, cabe ao administrador, com auxílio do trabalho permanente de consultoria e assessoria jurídica, levantar todos os equívocos e irregularidades praticadas na empresa, elaborando um projeto ou plano organizado para minimizar os riscos de uma reclamatória trabalhista, criando-se, para tanto, rotinas de trabalho e de documentos que poderão auxiliar o empregador a evitar futuras demandas laborais.

Em suma, é importante criar uma cultura preventiva trabalhista dentro das empresas evitando-se, desta forma, o pagamento de altas indenizações na esfera judicial, salientando-se que, as ações trabalhistas, em geral, nascem de pequenos descuidos diários na gestão e organização da empresa, sendo que os mesmos podem gerar sérios e graves prejuízos financeiros, principalmente por não saber aplicar a legislação trabalhista de forma correta.

.Artigo escrito por Tatiane Gonini Paço, advogada e sócio do Gonini Paço e MaximoPatricio Advogados.

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