Advogado de Ribeirão Preto é indicado como conselheiro do CARF

Fábio Pallaretti Calcini, sócio-advogado de Brasil Salomão e Matthes Advocacia foi nomeado para o cargo do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Com apenas 34 anos, o tributarista terá atuação como conselheiro em órgão do Ministério da Fazenda.

Ribeirão Preto (SP) – O advogado tributarista e sócio do Escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Fábio Pallaretti Calcini, acaba de ser nomeado como conselheiro do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) do Ministério da Fazenda. O advogado atuará como conselheiro neste Tribunal, em Brasília, e atualmente é o único profissional de Ribeirão Preto e região a ter a indicação ao cargo - como representante dos contribuintes.

A nomeação decorreu de um rigoroso processo seletivo realizado pelo Ministério da Fazenda, que envolveu uma comissão com representantes do Governo Federal, confederações e sociedade civil, após análise de currículo e experiência profissional na área tributária. A escolha partiu inicialmente de uma lista tríplice encaminhada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Hoje, aos 34 anos de idade, Calcini tem uma trajetória profissional pautada para o seu desenvolvimento na área tributária. É mestre e doutorando em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/SP, especialista em Direito Tributário Internacional pela Universidad de Salamanca – Espanha e também pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários). Na área acadêmica, atua como professor de graduação e pós-graduação na UniSeb-COC; como professor convidado na Fundação Álvares Penteado (FAAP); PUC/SP; IBET; na Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Escola Paulista de Direito, entre outras. Além disso, também o coordenador jurídico do CIESP em Ribeirão Preto/SP.

O advogado ainda é autor das obras, entre elas: “Limites ao Poder de Reforma da Constituição: o embate entre gerações” e “O Princípio da Razoabilidade: um limite à discricionariedade administrativa”, publicadas pela Editora Millennium, bem como é co-autor dos livros "Processo Administrativo e Judicial Tributário", “PIS e Cofins e o regime da não-cumulatividade”, "Processo Judicial Tributário", “Parcelamento Tributário, Direito Tributário Cooperativo”, “Mandado de Segurança em matéria tributária”, “PIS/COFINS à luz da jurisprudência do CARF” vols. 1 e 2, “Contribuições Previdenciárias à luz da Jurisprudência do CARF”, “Direito Tributário e Educação”, além de ser autor de diversos artigos jurídicos para veículos de comunicação.

O currículo do advogado com atuação na área tributária atrelada à carreira acadêmica foi preponderante para a sua nomeação no CARF. Para ele, a indicação sela um momento de sua maturidade profissional. “Recebi a nomeação com muita alegria. Era um sonho antigo meu ter uma experiência como esta”, expressa.

Segundo Calcini, a trajetória do CARF, tribunal responsável por julgar na esfera administrativa todas as matérias tributárias ligadas à Receita Federal do Brasil (IRPJ/CSLL, PIS/COFINS, IPI, Contribuições Previdenciárias, entre outras) remonta uma longa história de defesa da legalidade fiscal, sendo um órgão que desempenha a significativa função de, a partir de sua jurisprudência, influenciar na atualidade todas as tomadas de decisões no mundo empresarial quando estão envolvidos aspectos fiscais. O Conselho foi criado pela Medida Provisória nº 449, de 2008, convertida na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, tendo sua origem no antigo Conselho de Contribuintes e Conselho da Previdência Social. A Portaria MF nº 256, de 22 de junho de 2009, aprovou o Regimento Interno do CARF, em plena vigência. O advogado destaca que a missão do Conselho é assegurar à sociedade, a partir de julgamentos transparentes, democráticos e imparciais, a solução dos litígios tributários.

“É uma satisfação e honra poder fazer parte de um órgão que atua para proteger os contribuintes e promover a justiça fiscal”, afirma Calcini. O advogado acrescenta que o CARF preserva a cultura dos Conselhos de Contribuintes para a promoção da legalidade e justiça fiscal. “O Conselho possibilita maior segurança à solução das lides fiscais. É um trabalho que visa assegurar a todos o princípio constitucional do direito de defesa e legalidade, e, estou disposto a contribuir com essa missão do Conselho”.