Falta de regulamentação é a causa de acidentes com navios de cruzeiros

A falta de uma adequada regulamentação para a atividade tem sido a principal causa dos repetidos incidentes e acidentes, incluindo mortes, com os navios de cruzeiros na costa brasileira. O alerta é do Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar), que vem monitorando essas ocorrências e trabalhando para que o Congresso aprove um Projeto de Lei (449/2012) regulamentando a operação dessas embarcações no Brasil.

Somente em 2013 houve três casos de morte a bordo e um registro de estupro. Para o Sindmar, um dos principais problemas é que as companhias que exploram os cruzeiros marítimos, todas estrangeiras, recrutam tripulantes de baixa qualificação, que se submetem a jornadas de trabalho excessivas, sem o devido treinamento para atender os passageiros, sobretudo em casos de emergência.

Hoje, por uma omissão da Lei 9.432 de 1997, que disciplina a navegação no Brasil, os cruzeiros atuam num hiato legal, livres de regulação específica. Isso significa que suas rotas em águas brasileiras não são submetidas ou pré-aprovadas por nenhum órgão do governo. O Sindmar lembra que tem havido registros de desrespeito tanto às normas de navegação e meio ambiente quanto a medidas sanitárias. Outro problema apontado pelo Sindmar é de ordem econômica: a concorrência desleal que os navios de cruzeiros representam para a rede hoteleira e o comércio local, bem como a fuga de divisas, uma vez que não recolhem tributos.

Casos - Em 2012, a tripulante Fabiana Pasquarelli do navio MSC Armonia, morreu após ser internada em estado grave, com tosse e febre. Na embarcação em que estava, mais cinco tripulantes também foram internados. Nessa mesma temporada, 86 pessoas passaram mal, por intoxicação alimentar, no transatlântico holandês MS Veendam.

Em 2013, o tripulante Sauzi Bin Sahid, da Indonésia, morreu no cruzeiro Costa Serena durante viagem de Buenos Aires, na Argentina, para o Brasil. A suspeita é de que Sahid tenha caído quando fazia a manutenção do navio.

No mês de março desse ano, a tripulante ucraniana K.S. foi estuprada no MS Regatta, da empresa Oceania Cruises, durante passagem do navio por Salvador. O caso foi registrado numa delegacia da capital baiana.

Casos de negligência e imperícia da tripulação também têm sido registrados no exterior. No mais conhecido deles, o navio Costa Concórdia colidiu com uma pedra submersa, após manobra arriscada de seu comandante, e naufragou na costa italiana, matando 32 pessoas.

De acordo com o Sindmar, no Brasil é comum os transatlânticos passarem muito próximos ao litoral, desrespeitando normas de segurança da navegação, e também lançar dejetos em baías e enseadas, poluindo o litoral de balneários como Búzios e Angra dos Reis.