Porto de Santos, Belém e Paranaguá são os primeiros terminais a serem concedidos à iniciativa privada

Um dia depois de conseguir aprovar no Congresso a medida provisória que deve modernizar os portos brasileiros, o governo definiu os primeiros terminais públicos que serão concedidos.

Os primeiros portos a entrarem no novo desenho do sistema portuário brasileiro serão o de Santos, Belém e Paranaguá. Lá estão as primeiras áreas que serão concedidas à exploração da iniciativa privada, de um total de 159.

Vence a concorrência quem oferecer o menor preço e maior capacidade de carga transportada. As projeções são otimistas. Os empresários calculam que, só nas obras de ampliação da estrutura portuária, podem ser criados 321 mil novos postos de trabalho.

As primeiras licitações devem ser realizadas a partir de setembro, e os novos terminais começam a operar em um prazo de até dois anos.

A nova lei já tem prazo para sair do papel. O texto aprovado no Congresso chegou às mãos da presidente Dilma Rousseff no dia 17 de maio (sexta-feira0, e, até o próximo dia 5 de junho, será publicado no Diário Oficial.

O governo acredita que, com a maior participação da iniciativa privada, a capacidade de movimentação de cargas nos portos brasileiros pode quase dobrar nos próximos quatro anos. Em 2012, passaram pelos terminais brasileiros 900 milhões de toneladas.

A Confederação Nacional da Indústria comemorou a aprovação da nova Lei dos Portos, mas lançou um alerta: é preciso fazer ainda mais. “Tem a questão da logística, rodovias, ferrovias, hidrovias. Como é que se vai chegar a esses portos? Tem uma série de problemas ainda, a questão da burocracia alfandegária, uma série de questões que acompanham esse processo”, diz Monica Messemberg, diretora de Relações Institucionais da CNI.