Governo reduz imposto de derivados de petróleo usados na fabricação de produtos a serem exportados

Brasília - O governo desonerou a importação de derivados de petróleo usados na fabricação de produtos a serem exportados. Segundo nota do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a medida beneficia a fabricação de mercadorias a partir de materiais plásticos e químicos.

O decreto publicado no Diário Oficial informa que os insumos passam a ser contemplados pelo regime especial chamado drawback. Trata-se de um sistema criado pelo Decreto-Lei 37/66, que permite a desoneração da importação de mercadorias, desde que as aquisições estejam vinculadas a um compromisso de exportação.

Além de desonerar importações, o decreto atualiza e simplifica regras relativas ao drawback. Uma das inovações é a possibilidade de substituir os insumos beneficiados pelo regime, importados ou adquiridos no mercado interno, por mercadorias equivalentes, da mesma espécie, qualidade e quantidade.| ABr