Deficiências e contradições prejudicam medidas de apoio à indústria

É sabido que o resultado da produção industrial tem apresentado quedas maiores do que as previstas proporcionando o baixo desempenho da indústria no Brasil. Os indicadores mais recentes já conhecidos também continuam apontando nessa direção. A indústria ainda enfrenta dificuldades para aumentar a sua competitividade, principalmente devido ao elevado custo de produção no mercado brasileiro.

Há uma conjuntura de grande complexidade, com diferentes fatores impactando e prejudicando a competitividade do setor. Fora o elevado custo da mão de obra e os encargos trabalhistas exorbitantes, o tratamento tributário que pode ser desigual até entre empresas de um mesmo setor torna-se um complicador adicional. As consequências das políticas de atração fiscal entre os estados, por exemplo, podem configurar-se altamente perniciosas para a indústria brasileira.

Embora existam medidas criadas no sentido de favorecer a produção nacional, elas são deficientes e até mesmo contraditórias. No caso da desoneração salarial, por exemplo, determinou-se que ela seria setorial e não optativa. O problema é que dentro de um determinado setor existem empresas com características de folha de salários, empregabilidade, faturamento e estrutura societária, totalmente diferentes. Esses fatores acabam influenciando positivamente para algumas e prejudicando a competitividade de outras. Isto porque, ao impor que a desoneração seja aplicada igualmente aos desiguais, o Governo acaba por onerar algumas empresas e desonerar outras dentro de um mesmo setor, ou seja, empresas concorrentes. O que tem inclusive provocado discussões judiciais contra a norma.

O caso da indústria de transformação, que tem grande importância na cadeia econômica devido a características inerentes como potencial para investir, empregabilidade e retorno social, é um bom exemplo. Recentemente sua associação de classe solicitou formalmente ao Governo a sua exclusão da lista de favorecidas pela medida. Isso ocorreu, pois a maioria e não a totalidade destas empresas sentiu-se prejudicadas pela alteração.

No entanto, para uma empresa como a Termomecanica, que representa aproximadamente 50% da produção de Semi-Elaborados de cobre no Brasil e que emprega quase a metade dos trabalhadores do setor, a sistemática da desoneração da folha seria extremamente positiva. Os encargos da folha de pagamento versus o faturamento contribuem significativamente para a redução de custo. Porém isso ocorre somente para as empresas que empregam mais e terceirizam menos, como é o caso. E também para as empresas que praticamente não importam os produtos acabados, questão que também a inclui.

Por esta razão o ideal seria uma sistemática em que cada empresa, considerando as suas peculiaridades, pudesse fazer as contas e optar por um caminho que realmente lhe permitisse a desoneração tributária. Além disso, medidas como o fim da guerra fiscal ou adoção imediata da redução de 4% ou 0% nas operações interestaduais de produtos de cobre; revisão dos produtos importados, com a aplicação do anti-dumping; elevação da Tarifa Externa Comum do Mercosul para os principais produtos do setor e incentivos fiscais, precisam ser criadas e aplicadas urgentemente.

Seria injusto dizer que os projetos planejados pela indústria não apresentem nenhum avanço, porém o receio está no futuro, caso o Governo não proporcione para a indústria brasileira incentivos igualitários ou não barre as importações predatórias. Quem deixa de ganhar com tudo isso é a economia, que perde novos investimentos, criação de empregos e na obtenção de uma contribuição maior de renda tanto estadual como federal. Com o recuo, a indústria deixa de contribuir com o crescimento da economia e a melhora considerável no superávit primário (aumento da riqueza interna) e dos investimentos. Em resumo, somente com a implementação de políticas articuladas e medidas flexíveis será possível favorecer o crescimento da Indústria e retomar com consistência o crescimento da economia.

. Por: Regina Celi Venâncio, presidente da Termomecanica, líder nacional na transformação de cobre e suas ligas em produtos semielaborados.