“Brasil poderá ser um case de sucesso no shale gas”

Mas não temos normas claras sobre o tema, nem do ponto de vista regulatório nem do ambiental, o que põe em risco um investimento considerado hoje uma solução energética mundial, alerta Maria Alice Doria, em evento sobre shale gas.

São Paulo – Após o sucesso da 11ª Rodada da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que teve o valor recorde de arrecadação com bônus de assinatura de R$ 2,8 bilhões, o mercado se prepara agora para o primeiro leilão de gás natural, em que estarão incluídas bacias de gás considerado não convencional no Brasil, previsto para o final de outubro. Também conhecido como shale gas ou gás de Xisto, esse é o combustível que tem colaborado decisivamente para tirar os Estados Unidos da acirrada crise, que já se arrasta há mais de meia década.

No ambiente doméstico as expectativas também são promissoras. “O Brasil também poderá ser um case de sucesso no shale gas”, disse Maria Alice Doria*, sócia fundadora do **Doria, Jacobina e Gondinho Advogados e umas das maiores especialistas mundiais nas áreas de Direito Ambiental e Petróleo e Gás, durante a 10ª edição do Gas Summit Latin America 2013 - evento organizado no Rio de Janeiro pela International Business Communications (IBC), que reuniu os principais especialistas e executivos do setor para discutir a oferta de gás natural para a indústria e para a geração de energia, livre comercialização, expansão da rede de gasodutos e desoneração do setor, além da exploração do shale gas na América Latina.

Não se sabe ainda exatamente qual o potencial das reservas brasileiras de shale gas. No país, já foi descoberto shale gas no Paraná (atualmente, único lugar em que há exploração), na Bacia do Rio São Francisco e estima-se boas reservas nas bacias do Acre, Parecis, Sergipe-Alagoas, Parnaíba e do Recôncavo, áreas que possivelmente serão alvos da 12ª Rodada de Licitações da ANP. Pelos dados atuais, o Brasil está na décima colocação do ranking de países com as maiores reservas, mas projeções indicam que elas podem ter mais do que o dobro do tamanho atual e estar entre as cinco maiores do mundo.

Riscos do investimento -Entre as Mais Admiradas do Direito Ambiental pelo ranking da Análise Advocacia e Auditora Ambiental pela Arthur D. Little Center for Environmental Assurance, de Boston, EUA, Maria Alice ressaltou, contudo, que faltam regras específicas para exploração. “A questão é que não há lei dispondo sobre o assunto, nem do ponto de vista regulatório nem do ambiental. Se não há regulação, então há chances que tudo seja feito de forma empírica e caso a caso, adotando-se a legislação atual no que for possível", afirmou. O que pode colocar em risco a decisão de investimentos no Brasil em um momento em que o mundo todo volta a atenção para este mercado, que está sendo visto globalmente como uma solução para o problema energético. “Nesse cenário, o licenciamento feito pode ser questionado e sofrer judicialização”, ressalta a advogada.

O shale gas é denominado como não convencional porque o gás está em reservatórios de difícil acesso e a extração exige tecnologia diferenciada e avançada e embute maior risco quando comparada ao gás de reservatório convencional. No entanto, o insumo vem sendo explorado com sucesso em alguns países, como os Estados Unidos, onde já responde por mais de 35% do total de gás produzido e a sua exploração resultou em um preço mais baixo do insumo de maneira geral. "Esse gás está reerguendo os Estados Unidos da crise, pois ele é barato e algumas indústrias americanas estão trocando seu combustível para gás natural não convencional. Com isso, os preços de seus produtos estão mais competitivos e ganhando a concorrência mundial", explicou Maria Alice que tem quase 30 anos de atuação e, entre outros trabalhos, colaborou com a elaboração do Plano de Gestão Ambiental da Petrobras e no licenciamento ambiental do Gasoduto Bolívia-Brasil. Tal competitividade das empresas americanas está explícita nos preços: lá o gás convencional custa em torno de US$ 3 o milhão de BTU, valor que no Brasil está na faixa de US$ 12.

Fórmula americana -Para Maria Alice, o Brasil com certeza não repetirá a fórmula americana, porque suas realidades são completamente distintas. "Primeiramente, a geologia americana já é muito conhecida e objeto de estudos há muitas décadas. A brasileira não e precisaremos despender tempo e recursos para tal fim. Em segundo lugar, a legislação dos dois países é muito diferente no que se refere a questão ambiental." As normas ambientais brasileiras são reconhecidas como uma das mais restritivas e exigem o licenciamento prévio de atividades potencialmente poluidoras.

"No Brasil, o uso da água está sujeito ao regime de outorga estadual. Temos também a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei do Clima, que obriga todo e qualquer empreendimento a cumprir com os procedimentos ali estabelecidos", complementou a advogada. Outra diferença relevante, segundo disse, diz respeito a propriedade do subsolo, que no Brasil pertence à União, que detém monopólio de todos os recursos naturais e, portanto, sujeito às suas regras de licitação e concessão. "Além disso, temos de colocar nessa conta o atraso do Brasil em termos de infraestrutura para escoar todo o gás que será produzido."

China, Argentina, Rússia, Austrália e Polônia são os países que mais têm shale gas, apontou a advogada, observando que França, Alemanha e Inglaterra também possuem reservas potenciais, mas proibiram a produção por conta dos riscos de contaminação, que não são poucos sem um controle muito rígido.

Desafios ambientais -A denominação de shale gas é decorrente de que Xisto é o nome da rocha escura que "aprisiona" esse gás em seu interior. É uma rocha de baixíssima porosidade, não permeável, onde o gás produzido há milhões de anos ficou preso em seu interior, sem condições de escape, como ocorre com o outro gás natural e o petróleo. "Tanto o petróleo como o gás natural que conhecemos são gerados numa rocha também, mas mais porosa e por isso migra para o exterior formando os reservatórios", explicou Maria Alice. Ou seja, é um gás natural e o que muda, e complica a extração, é apenas o local onde está armazenado.

É preciso quebrar a rocha para que o gás se desprenda e saia pela tubulação. "E aí é que está toda a questão ambiental: para quebrar a rocha por dentro foi desenvolvida uma nova tecnologia (a partir da década de 1990) chamada 'fraturamento hidráulico', que consiste em injetar muita água, areia e produtos químicos”. Segundo a advogada, o fraturamento hidráulico será, com certeza, visto com desconfiança por alguns setores. “Não podemos dizer que seja uma indústria socialmente aceita como é nos Estados Unidos. Aqui, a simples presença de torres de transmissão de energia elétrica próxima a residências não é aceita pela população vizinha. Conviver com a instalação de uma torre de um poço em constante atividade extrativa será um desafio cultural a ser enfrentado", observa Maria Alice Doria.

Por isso, a especialista aconselha: será necessário um profundo conhecimento dos reservatórios e de suas particularidades, bem como inúmeros testes prévios. "Será necessário também transparência e divulgação de informações relativas ao processo, como um todo, em especial quanto às soluções tecnológicas utilizadas pela indústria do fraturamento hidráulico para que as pessoas possam se sentir mais confortáveis e seguras, assim como os demais setores da sociedade."

.Por: Maria Alice Doria* -Com quase 30 anos de atuação jurídica, é sócia fundadora do escritório e responsável pelas áreas de Direito Ambiental e Petróleo e Gás. É Auditora Ambiental pela Arthur D. Little Center for Environmental Assurance, de Boston, EUA. Com forte atuação em licenciamento ambiental de projetos de infraestrutura (portos, ferrovias, hidrelétricas, linhas de transmissão, gasodutos e plataformas de petróleo), e em ações civis públicas em defesa de empreendimentos de infraestrutura, atualmente, concilia o trabalho de professora convidada de Direito Ambiental da FGV e do Instituto Brasileiro de Petróleo – IBP­. Entre inúmeros trabalhos de êxito, colaborou com a elaboração do Plano de Gestão Ambiental da Petrobras e no licenciamento ambiental do Gasoduto Bolívia-Brasil, e das primeiras plataformas de petróleo das Rodadas da ANP.| Perfil-**Doria, Jacobina e Gondinho Advogados -Em terceiro lugar da recente lista dos "Top 10 Law Firms: Brazil" , de 2013, da Martindale Hubbell - uma das mais antigas e reconhecidas bases de dados do mundo, com mais de 1 milhão de advogados de mais de 160 países - o Doria, Jacobina e Gondinho Advogados conquistou visibilidade internacional pela excelência de atuação de seu grupo de sócios em áreas complexas, com mais de 25 anos de experiência. Comandado por profissionais oriundos de grandes companhias, atua tanto no campo da consultoria preventiva como na solução de conflitos com expertise comprovada nos segmentos Ambiental, Infraestrutura, Tributário, Energia, Petróleo e Gás, Societário, Mineração, Tecnologias da Informação e Comunicação, Contencioso, Eletrônico, Contratos Internacionais, Regulatório, Arbitragem e Mediação, Financeiro, Administrativo, Imobiliário, Seguro e Resseguro, Trabalhista e Consumidor, apenas para citar as mais importantes áreas nas quais presta assessoria jurídica personalizada, seja em questões estratégicas ou cotidianas.

O Doria, Jacobina e Gondinho Advogados é o escritório brasileiro afiliado ao International Law Office, ILO, responsável pelos updates legais nas áreas Ambiental e de Energia. Os advogados da banca jurídica possuem doutorado, mestrado e especializações nas melhores universidades brasileiras e estrangeiras, bem como participam ativamente de institutos internacionais. Esse trabalho ágil, de alto nível e que prima pelo relacionamento sólido e duradouro com os clientes também é reconhecido pela publicação internacional PLC Which Lawyer, na qual, em 2009, o escritório e sua sócia Maria Alice Doria foram eleitos líderes na área de Direito Ambiental, um dos segmentos que deu origem à banca, que ao longo de sua história ampliou o campo de atuação com o objetivo de prestar um trabalho sinérgico, integrado e reduzir custo e o tempo das demandas dos clientes.

Em 2010 a equipe também esteve presente no Who's Who Legal nas áreas de Energia, Petróleo & Gás. Em 2011, a banca jurídica foi destaque no prestigiosoLawyer Monthly Leading Lawyer 100 -2011, tradicional revista do Reino Unido direcionada ao mercado jurídico britânico e mundial, pelo desempenho profissional e excelência no trabalho. No Brasil, o escritório sempre figura com destaque na Análise Advocacia 500: em 2010, a sócia fundadora foi escolhida entre as Mais Admiradas Advogadas do Direito Ambiental no Brasil. E, na edição de 2013, o escritório é um dos mais admirados do Direito Ambiental, dentre os escritórios de atuação abrangente. Com unidades no Rio de Janeiro, em São Paulo e Minas Gerais, o escritório tem atuação nos mercados interno e externo, particularmente na Europa, Estados Unidos e Ásia. Em seu portfólio, constam trabalhos relevantes para as principais empresas dos setores de energia, petróleo e gás, petroquímico, insumos automotivos, construção, médico-hospitalar, educação e mídia, turismo, entre outras, com atuação em âmbito nacional e internacional.|www.djga.com.br.