Defesa da concorrência: restrições verticais impostas por empresas serão tema de livro

Num ambiente altamente competitivo como o atual, no qual as empresas disputam palmo a palmo a preferência do consumidor, tem sido cada vez mais comum o uso de um mecanismo já bastante conhecido no ambiente de negócios: as chamadas “restrições verticais”. Tratam-se de limites impostos por empresas na relação com outras empresas da mesma cadeia produtiva, como, por exemplo, o estabelecimento de contratos de exclusividade, fixação de preços de revenda, descontos condicionados, entre outras práticas. Mas, até onde o uso dessas restrições podem ser consideradas uma proteção legítima ou uma prática anticoncorrencial no mercado?

“Há décadas as restrições verticais são objeto de debate entre advogados e economistas, e seus pontos de vista sobre a melhor forma de avaliá-las têm variado. Nos últimos anos, contudo, emergiu um certo consenso de que normas de ilegalidade ou de legalidade per se não devem se aplicar às restrições verticais. Mas tais restrições precisam ser avaliadas caso a caso, de acordo com uma análise baseada em seus efeitos no mercado, que compare tanto os seus efeitos pró como os anticoncorrenciais”, avalia o pesquisador Caio Mário da Silva Pereira Neto, co-autor da pesquisa promovida pelo CEDES e professor Direito Econômico da Fundação Getulio Vargas. O tema é o eixo central de um livro que será lançado na semana que vem. Patrocinado pelo CEDES, com o apoio da Editora RT, o livro “Restrições Verticais Adotadas por Empresas Dominantes” aprofunda a discussão em torno do assunto. A obra é resultado de um seminário sobre o mesmo tema, promovido pelo CEDES no final do ano passado.

A mesa científica tem inscrições gratuitas e o lançamento, que acontecerá no próximo dia 27 de maio, das 18 às 20h30, na Livraria da Vila, em São Paulo, reunirá professores e especialistas em direito da concorrência dos meios acadêmicos, da iniciativa privada e do poder público, dentre eles, o conselheiro do CADE, Ricardo Ruiz, o superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Carlos Ragazzo e os professores Paulo Furquim de Azevedo e Marcos Paulo Veríssimo.

O livro destaca casos que envolviam três tipos de condutas: acordos de exclusividade, descontos condicionados e venda casada. Segundo Caio Mario Pereira Neto, a pesquisa constatou uma oscilação grande em relação ao padrão de provas utilizado para definir se uma determinada prática é considera lesiva ou não para a concorrência no Brasil.

O evento será coordenado pelo presidente do CEDES, João Grandino Rodas. “Esperamos que a Mesa Científica possa contribuir para o debate e respeito de critérios de análise de restrições verticais no Brasil”, ressalta Caio Mário.

As inscrições para a Mesa Científica são gratuitas e serão conferidos certificados de participação.

Mesa Científica e lançamento do Livro “Restrições Verticais adotadas por empresas dominantes”, dia 27 de maio(segunda-feira), das 18 às 20h, na Livraria da Vila – Alameda Lorena, 1731 – Jardins – São Paulo. Mais informações e inscrições gratuitas no site: www.cedes.org.br.