A baixa produtividade na gestão da receita tributária

Imaginem a construção de 12 mil postos policiais equipados, ou 43 mil salas de aulas completas, ou a contratação de 45 mil professores, ou a construção de 17 milhões de casas populares, ou de 423 mil quilômetros de estradas! Essas realizações, que atenderiam a prioridades de um Brasil ainda às voltas com problemas nas áreas da segurança, da educação, da habitação e dos transportes/logística poderiam ser perfeitamente executadas com os impostos arrecadados de 1º janeiro a 6 de maio de 2013, pela União, estados e municípios. São mais de 600 bilhões de reais!

Ante tais números, constantes do “Impostômetro”, instalado em São Paulo pela Associação Comercial (ACSP), em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), é absolutamente justificável a indagação da sociedade sobre o porquê de o País não conseguir converter proporcionalmente a receita fiscal em obras e serviços. O desconfortável descompasso entre o que pagamos ao setor público e o que recebemos de volta é evidente em estudo recentemente divulgado pelo IBPT, no qual se observa o seguinte: dentre os 30 países de maior carga tributária, o Brasil é o que oferece o menor retorno de qualidade à população.

O mais grave é que os dados do “Impostômetro” demonstram que nossa carga tributária está crescendo a cada ano, pois a marca de 16 bilhões de reais atingida em 6 de maio último só havia sido alcançada no dia 22 do mesmo mês em 2012. Estamos pagando mais para ter o mesmo, ou seja, muito pouco, considerada a grandeza de nossa carga tributária, que está batendo no patamar de 37% do PIB.

É inegável que o Brasil avançou muito nos últimos anos e tem enfrentado até aqui com sucesso a duradoura crise mundial. No entanto, muito mais poderia ser feito! Sem dúvida, perde-se muita produtividade na gestão e aplicação do dinheiro dos impostos devido à burocracia excessiva, complexidade dos processos de arrecadação, superposição de programas entre as três instâncias do poder — federal, estadual e municipal —, planejamento nem sempre eficiente e demora na execução de obras licitadas, causando defasagem nos preços e exigindo aditivos contratuais onerosos, dentre outras questões.

Seria fundamental um “banho” de contabilidade e de gestão na administração dos recursos públicos brasileiros, que poderia começar por meio de ampla, profunda e eficaz reforma tributária, e deveria passar necessariamente pela desburocratização, simplificação e redução drástica do número de tributos pagos pelas pessoas físicas e jurídicas. Se o Brasil fizer essa lição de casa, reclamada por todos desde a promulgação da Constituição de 1988, há 25 anos, com certeza descobriremos ser possível fazer muito mais com volume bem menor de impostos em relação ao que pagamos hoje.

.Por: Vagner Jaime Rodrigues, mestre em contabilidade, professor universitário e sócio da TG&C - Trevisan Gestão & Consultoria e da Efycaz Trevisan. | CV: http://lattes.cnpq.br/9351575224802821 |E-mail: [email protected].