O estado do futuro

Não falamos em futuro do Estado, porém no Estado do futuro, na pressuposição de uma mudança radical no modo de tratar a coisa pública por meio de um ente criado por nós, mas que se torna um alienígena opressor na vida da sociedade.

Da ideia romântica de Jean Jacques Rousseau e do realismo de Tommaz Hobes, a história dá razão ao último. Não se vislumbra um etéreo e imaginário contrato social, em que todas as cláusulas foram analisadas e objeto de um consenso majoritário ou unânime de seus participantes, a gente de todo o mundo. O que nos confirmam os fatos da vida social é que, efetivamente, o homem é o lobo do homem (homo homini lupus) e que somente uma estrutura a ele alheia e superior - o monstro Leviatã - é capaz de ordenar minimanente as relações entre as pessoas, em seus planos nacionais, com soberania e autoridade, em geral descambada para o autoritarismo, ainda que nos regimes democráticos e constitucionalizados. < /p>

Pior: essa autoridade, em princípio legítima, perde para os abusos de toda sorte a que recorrem seus "servidores", ou que dele se servem, desde o mais humildes até as mais supremas magistraturas. O Leviatã passa a ser uma vaca de seios fartos, aonde todos correm para saciar-se, sempre com as honrosas excessões. Para mantê-la em produção, é preciso muito dinheiro, que escorre pelos dedos dos sagazes e desonestos.

No último dia 30 de maio os brasileiros terminaram de sustentar o Estado com seus impostos, taxas e contribuições; agora poderão obter para si o produto de seu trabalho. Essa conjuntura não é apenas injusta, é a semente da planta venenosa que impede o crescimento de um país, a realização da justiça social e, amiúde, causa das crises "bolhas", que o deficit público desencadeia, sem dó nem piedade dos que estão na ponta da corda, aqueles que vão amargar o desemprego e os jovens formados por renomados institutos universitários e que curtirão seus momentos depressivos nas ruas da inutilidade.

Recentemente, uma dona de casa espanhola, Elena Birrun, inconformada com o desleixo público que afetava o local onde residia, passou a adotar condutas políticas que a conduziram ao cargo de prefeita do "pueblo" de Torredolones. Seu lema é o "governo limpo", ou seja, absolutamente honesto e transparente. Os resultados foram alentadores e a ideia tomou corpo numa Espanha carcomida pela irresponsabilidade passada e a austeridade presente, que recai mais fortemente sobre os despossuídos (trabalhadores e dependentes do sistema previdenciário). Elena Birrun já faz palestras por toda a Espanha.

O segredo é de polichinelo: a administração pública é essencialmente participativa, sem fugir de regramentos indispensáveis ao prevalecimento da vontade da maioria e à execução das decisões. O fato destacável é que o Estado não pode mais ser um estrangeiro poderoso em relação à sociedade, mas, efetivamente, só faz sentido enquanto legítima emanação do povo, a quem se reconhece direitos de verificar as contas públicas e sugerir medidas de ação política, entre outras atividades. Essa participação dos cidadãos leva o nome de ativismo comunitário. A recessão conduziu pelo menos uma parte do bravo povo espanhol a refazer seus valores de ciência política.

No Brasil, infelizmente esse princípio se perdeu no torvelinho das ortodoxias ideológicas e a "democracia participativa" ficou controlada por um partido político. Essa participação popular, ordeira, regrada e democrática, ampla e sem condicionamentos partidários, conduz, progressivamente, à criação de um Estado Mínimo, sob o ponto de vista de que as decisões que cabiam ao Estado, na zona grégia de suas transações pouco claras e dissipadoras do erário público, passam a ser, não raro, descartadas pelo povo, que desenvolve uma necessária higienização de suas instituições perdulárias. O desnecessário, formalista e custoso, expedientes utilizados, em geral, para cobertura das improbidades, sendo afastados, introduzem paulatinamente a nanotecnologia da racionalidade política no manuseio do instrumento político destinado a superar os problemas coletivos. Nos anos da experiência humana em relação ao Estado, praticamente desde o século XVIII até nossos dias, deixamos a máquina estatal girar e produzir uma uma metástase, os poderes autoritários recrudescer, as castas públicas e ilegítimas reinarem soberanas, e, nessas condições, nos reduzimos a cidadãos desprovidos dos mínimos requisitos de cidadania.

Se crises eclodirem, como na Grécia e na Espanha, restarão apenas as ruínas de um Estado faraônico que, se remodelado sob os signos do "governo limpo" e da "democracia participativa", poderia ser a expressão real da democracia e um singelo e ágil instrumento de ação social - em que os agentes públicos só esgrimiriam seus poderes na exata necessidade do cumprimento de seus deveres, à vista de todos, na companhia de todos e para todos os homens.

.Por: Dr. Amadeu Garrido de Paula, advogado.