Mudanças para empresas no Simples Nacional

Especialista afirma que mudanças visam agilizar e facilitar a gestão das empresas.

No mês de junho, inicia uma mega operação no recém criado Ministério da Micro e Pequena empresa para operações de abertura e fechamento de empresa. Com a finalidade específica de conceder alvará de funcionamento aos estabelecimentos que não possuem. O ministro recém empossado por Dilma Roussef, Guilherme Afif Domingos, busca alcançar como meta até 80% das empresas irregulares.

No âmbito nacional, Afif disse que a secretaria pretende facilitar a operação burocrática das juntas comerciais no Brasil, como a época fora implantado na Junta comercial de São Paulo (JUCESP) e que está um grande sucesso e repercutindo no Brasil inteiro como um efeito positivo com digitalização de documentos e facilidade na abertura e fechamento da empresa com integração de município e receita federal.

“Com a modernização da Juntas Comerciais no Brasil, a digitalização e a desburocratização diminuirá o tempo gasto para profissionais e empresários em filas desnecessárias e informalidades devido ao grande acúmulo de exigências. O objetivo, é em dois anos, ao mínimo 50% das juntas comerciais digitalizadas como meta assumida pela nova secretaria”, afirma Thiago Massicano, especialista em direito empresarial e sócio do Massicano Advogados.

O ministro também defende o aumento das empresas no Simples Nacional - sistema simplificado de recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais . Segundo ele o sistema de aumento de empresas beneficiadas diminuirá a informalidade e consequentemente aumentará a arrecadação.

Em 2006 foi criado pelo governo o Simples Nacional, espécie de enquadramento tributário para determinadas empresas que em uma única guia, paga-se seis tributos federais, mais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é administrado pelos estados, ou o Imposto Sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios. Permitindo assim o pagamento simplificado de tributos para empresas com receita bruta anual até R$ 3,6 milhões no mercado interno.

Existe em andamento também no Congresso Nacional a mudança da legislação do Simples Nacional. O Projeto de Lei Complementar nº 237/12 cria uma mudança bem interessante para o questão. Segundo o projeto, a ideia é estender para todos os setores da economia o regimento de tributação do Simples Nacional, limitando sua restrição somente ao faturamento da empresa.

Massicano afirma que dessa forma os pequenos empresários terão agilidade e facilidade na gestão das suas empresas, diminuindo a burocracia e acabando com as dificuldades. “O Simples é uma grande ferramenta na redução de custos e tempo. A ampliação dos setores que podem participar desse sistema ajuda a alcançar esses objetivos”.

Por fim, o especialista ressalta que a inclusão de novas categorias no Simples e o fim da substituição tributária é um grande avanço no sistema jurídico para empresas que visam a formalidade e a facilidade. “O projeto ainda prevê a diminuição de custos para abertura de cadastros e o estímulo em participações de licitações”.

. Por: Thiago Massicano, advogado especializado em Direito Empresarial, pós-graduado pelo Mackenzie, e especialização em em Estratégias Societárias pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Fundador da banca Massicano Advogados. É autor de diversas obras jurídicas e palestrante de cursos na área de Direito Empresarial.