Amcham Rio promove debate sobre Programa Alerta

Ao possibilitar a redução das multas, sistema de aviso da Receita Federal beneficia empresário e permite ampliar a arrecadação fiscal em todo o país.

Rio de Janeiro – Com o objetivo de atualizar o setor empresarial brasileiro sobre o sistema de fiscalização federal, o Comitê de Assuntos Tributários da Amcham Rio (Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro) promoveu ontem o debate “Malha Fina na Tributação”. Conduzido pelo advogado Richard Dotoli, vice-presidente do comitê, o evento apresentou o Programa Alerta, que será lançado neste ano pela Receita Federal.

Projetado para incentivar o recolhimento de tributos de pessoas jurídicas e otimizar a aplicação da força de trabalho do fisco, o programa consiste em um sistema de aviso aos contribuintes sobre irregularidades tributárias mapeadas eletronicamente. A medida gera a oportunidade de regularização antecipada por parte das empresas, evitando a inclusão na dívida ativa e a incidência de multa.

“Nosso objetivo é fortalecer a relação entre o fisco e o contribuinte, elevar a espontaneidade e promover a autorregulamentação. O benefício é mútuo. A medida evita a aplicação de multa sobre o contribuinte e permite que os fiscais se dediquem a mais atividades”, afirmou Jorge Souza Bispo, chefe da divisão de planejamento, avaliação e controle da subsecretaria de fiscalização da Receita Federal.

Atualmente, 12,5 mil empresas figuram como as maiores contribuintes do país e recebem acompanhamento diferenciado da Receita Federal, segundo Bispo. Esse trabalho, porém, é realizado por apenas 2.100 fiscais, que são destacados para o acompanhamento das declarações de pessoas jurídicas.

Amcham Rio -Criada em 1916, a Amcham Rio (Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro) é uma instituição sem fins lucrativos, afiliada à U.S. Chamber of Commerce, e a mais antiga câmara da América Latina. Por meio da realização de missões setoriais, eventos, cursos e da participação em feiras, dedica-se ao fomento de uma valiosa rede de networking entre seus associados, com o objetivo de contribuir para a geração e multiplicação de oportunidades de negócios. Além de estimular relações estratégicas com os Estados Unidos, mantém forte compromisso com o desenvolvimento do Brasil. Atualmente, possui 11 comitês setoriais, dedicados aos setores de Assuntos Jurídicos, Energia, Entretenimento, Infraestrutura e Logística, Marketing, Meio Ambiente, Responsabilidade Social Empresarial, Recursos Humanos, Saúde e Tecnologia.