CNI defende período de transição para empresas que ultrapassam teto do Simples

A medida estimulará o crescimento e a formalização dos micros e pequenos empreendimentos no país. O valor dos impostos devidos pela empresa que fatura além do limite máximo aumenta até 34%.

A revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa deve ser uma prioridade do governo. O alerta foi feito nesta quarta-feira, 12 de junho, pelo diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi. Entre os aperfeiçoamentos da lei, ele defendeu a criação de um período de transição, com tratamento fiscal diferenciado, para as empresas que ultrapassam o limite máximo de faturamento estabelecido pelo Simples Nacional. Quando isso ocorre, o valor dos impostos devidos aumenta até 34%.

"As empresas não têm estímulo nenhum para crescer. Quando chegam no limite do Simples, os empresários preferem criar outra empresa, no lugar de crescer", explicou Abijaodi, na abertura do seminário Pense nas Pequenas Primeiro, que ocorre na sede da CNI, em Brasília.

Além disso, eIe propôs a revisão periódica e sistemática do teto do Simples. A última atualização ocorreu em 1° de janeiro de 2012, quando o valor máximo subiu de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões no caso de pequenas empresas e de R$ 240 mil para R$ 360 mil para as microempresas. Os ajustes seriam feitos baseados nos custos e na Inflação do país. "Hoje o Brasil é um país caro e em expansão, então é preciso que a lei acompanhe esse crescimento", avaliou Abijaodi.

O seminário que se encerra no final da tarde avalia as políticas adotadas por países europeus que facilitam o desenvolvimento das pequenas empresas e as possibilidades de o Brasil adotar sistemas semelhantes. Hoje, quase 95% das indústrias brasileiras são micros e pequenas empresas. Elas são responsáveis por 31,1% dos empregos, mas respondem por apenas 9% da receita do setor. Participam do evento, o ministro interino da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, Nelson de Almeida Prado Harvey Costa, o diretor presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Eduardo Barretto Filho, e o chefe da unidade de Acesso a Mercados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Claudio Cortellese. [www.portaldaindustria.com.br].