Trabalhos Temporários

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou em julho uma nova instrução normativa que estabelece novas regras para tempo de prestação de serviço em vagas de trabalho temporário. A nova legislação prevista na Lei nº 6.019/74 instrui que os contratos de trabalho temporário não poderão exceder três meses, com exceção dos casos em que houver autorização pelo Ministério do Trabalho.

O trabalhador deve estar atento aos seus direitos enquanto contratado temporariamente, pois de acordo com a lei 9.601/98, sua carteira de trabalho será assinalada normalmente, com prazo determinado. Além de direitos como 13º salário, férias proporcionais e FGTS (lei 8.036/90).

No fim do ano, por conta das festas natalinas, há uma grande procura por trabalhos temporários em estabelecimentos comerciais.

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