Presidente da OAB SP apóia realização de plebiscito sobre constituinte exclusiva para reforma polítIca

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, foi receptivo à proposta da presidenta Dilma Rousseff - apresentada no dia 24 de junho (segunda-feira), durante encontro com governadores, prefeitos de capitais brasileiras e ativistas – para a realização de um plebiscito que autorize a realização de uma constituinte exclusiva para tratar de uma ampla e profunda reforma política no país.

“É necessário detalhar a proposta e esclarecer à população, principalmente como será promovida a eleição dos representantes do povo na composição dessa constituinte exclusiva para promover uma reforma política no Brasil, que todos anseiam”, disse Costa.

Sobre a proposta de criação de uma nova legislação que classifique o crime de corrupção como hediondo, o presidente da Ordem disse que o combate à corrupção é bandeira histórica da OAB SP que em inúmeras oportunidades e campanhas ampliou a insatisfação popular contra a malversação de recursos públicos. “Especificamente sobre esse enquadramento do delito da corrupção como crime hediondo é necessário conhecer melhor a proposta porque os tipos penais envolvendo a corrupção, ativa e passiva, constituem algumas das modalidades de crimes praticados por particulares ou servidores, como peculato, concussão, emprego irregular de verbas ou rendas públicas. Ainda não se sabe se a proposta envolve todos esses delitos, sendo necessário salientar que uma mudança da legislação penal deve ser precedida de medidas de aperfeiçoamento do uso e da transparência dos recursos públicos”.

Estas propostas estão incluídas nos cinco pactos apresentados pela presidenta: pela responsabilidade fiscal nos governos federal, estaduais e municipais, para "garantir a estabilidade da economia" e o controle da inflação; pela reforma política, que inclui o plebiscito, pela saúde, citando que enquanto 37% dos médicos que trabalham na Inglaterra, esse percentual no Brasil é de 1,79%; pelo transporte público, destinando 50 bilhões de reais a novos investimentos em obras de mobilidade urbana e pela educação pública, reforçando a aprovação pelo Congresso de projeto que prevê 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação.