Presidente da AMAERJ comemora a queda da PEC 37, em nota

E defende que o Ministério Público continue a promover investigações criminais.

“Para o desembargador Cláudio dell`Orto, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), a queda da PEC 37 é uma vitória contra a impunidade que existe no País. Vale lembrar que a PEC 37 previa competência exclusiva da polícia nas apurações de investigações criminais. Com a decisão de ontem, 25, da Câmara dos Deputados, a proposta será arquivada e o Ministério Público poderá continuar a promover investigações criminais por conta própria.

No dia 12 de abril, a Amaerj, representada pelo secretário geral, juiz Ricardo Alberto Pereira, participou do ato público “Brasil contra a impunidade”, promovido pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – Amperj, na Confederação Nacional do Comércio. O evento foi conduzido pelo presidente da Amperj, Dr. Luciano Oliveira Mattos de Souza. O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Marfan Martins Vieira, também apoiou o ato, que foi marcado pela presença de representantes do legislativo”, concluiu a nota.