CNJ e Governo do DF discutem melhorias no atendimento a detentos com transtornos mentais

Com o objetivo de discutir melhorias no atendimento aos detentos portadores de transtornos mentais no Distrito Federal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se, a partir das 14h30 do dia 4 de julho (quinta-feira), em Brasília, com representantes do Ministério da Justiça, do Governo do DF, do Ministério Público e da Defensoria Pública. A reunião, na sede do CNJ, será conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Luciano Losekann, que coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

Um dos principais problemas verificados no Distrito Federal é a convivência, em uma mesma unidade prisional, entre presos comuns e portadores de transtornos mentais acusados de cometer crimes. Na Penitenciária Feminina, por exemplo, 105 das 782 detentas têm problemas psiquiátricos e, por isso, não deveriam estar em presídio, mas, sim, recebendo tratamento em hospital de custódia ou estabelecimento adequado, como prevê o artigo 96 do Código Penal. Além dessa distorção, a unidade está superlotada, pois sua capacidade é para apenas 504 presas.

O juiz Luciano Losekann afirmou que a situação no DF carece de medidas urgentes, por meio da união de esforços, para a adoção de uma política pública efetiva de atendimento aos chamados pacientes judiciários, baseada na Lei nº 10.216/01 (Lei da Reforma Psiquiátrica), na Resolução CNJ nº 113/2010 e na Recomendação CNJ nº 35/2011.

"Não é admissível que na capital do país esses ditames ainda não sejam rigorosamente observados. Precisamos dar um tratamento adequado aos presos e presas em cumprimento de medida de segurança no DF, já que a situação atual não é das melhores", concluiu Losekann. Medida de segurança é o tratamento a que deve ser submetido o portador de transtornos mentais acusado de cometer crime. |Jorge Vasconcellos/CNJ.