Brasil: avanços no combate à pirataria

As portas da Copa do Mundo FIFA 2014, o Brasil deve investir em medidas concretas para combater à pirataria. Com o término da Copa das Confederações no último dia 30 de junho – e a vitória da seleção brasileira - o crescente comércio ilegal vem encontrando diversas oportunidades nas ruas das principais capitais. Muitos piratas já estão atuando, comercializando diversos produtos, principalmente camisas, bolas, tênis, óculos, bonés, CDs, filmes, artigos eletrônicos e roupas, em geral.

No Brasil, algumas cidades como Recife e Rio de Janeiro, além do Distrito Federal, possuem Delegacias contra crimes da propriedade intelectual. No que diz respeito ao combate à pirataria, os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Sul possuem Delegacia Antipirataria. No início do ano, o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, afirmou que daria apoio irrestrito à Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo 2014 – Secopa para execução de projetos necessários para a realização do evento mundial. Entre as medidas, destaque para a construção da Delegacia de Marcas e Patentes.

O País está avançando no que diz respeito ao combate à pirataria. Tanto é que estamos na lista de observação do Relatório Especial 301, avaliação elaborada anualmente pelo Departamento de Comércio Norte-Americano, sobre supostas violações ao direito de propriedade intelectual. Se um país sai ou é rebaixado nesse estudo, os Estados Unidos deixam de conceder certos benefícios, como a redução da taxa de importação, por exemplo, um pesadelo para os países mal avaliados.

Neste ano, a Ucrânia foi classificada como país de atenção prioritária máxima, por manter péssimos serviços de proteção à Propriedade Intelectual. Diferentemente do que muitos possam imaginar, o Brasil teve posição de destaque na lista de observação, por ter justamente feito grandes ações de combate à pirataria dos itens tangíveis, como roupas, CDs, videogames. Contudo, não conquistamos uma posição privilegiada no que tange a outros itens da lista, como os novos fluxos de amparo de patentes e a ausência de proteção de dados farmacêuticos. Isso mostra que o Brasil ainda tem necessidade em evoluir no combate à pirataria.

Nenhum país alcança um alto patamar de desenvolvimento sem conseguir registrar e, principalmente, proteger suas descobertas e inovações. Vale lembrar que as marcas e desenhos industriais relacionados com a Copa do Mundo são protegidos por direitos autorais e não poderão ser utilizados sem a devida autorização de seus criadores ou detentores. Somente a FIFA terá total prioridade no registro de todas essas marcas e símbolos. Quem reproduzir, imitar, falsificar ou modificar indevidamente qualquer marca oficial de titularidade da FIFA responderá por crime de falsidade material previsto na Lei das Patentes (Lei nº 9.279/1996 conjuntamente com a lei 12663/12).

Para quem desrespeitar as regras, a legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção ou multa. Contudo, a pior punição está relacionada com a imagem da empresa usurpadora perante seu consumidor, e a possível indenização a ser paga a FIFA. A pena se aplica ao fabricante da mercadoria e aquele que utiliza o objeto falsificado.

Mesmo com o esforço do Brasil em combater a pirataria, a ausência de penalidade para quem burla as leis é extremamente preocupante. Inclusive, grande parte da população reconhece que é muito fácil desobedecer às leis no país. Tanto é que recentemente a Fundação Getúlio Vargas – FGV divulgou uma pesquisa que avaliou, pela primeira vez, o comportamento do brasileiro em relação ao cumprimento da legislação. Para nosso total espanto, a pesquisa revela que, para 79% dos entrevistados, o cidadão apela, quando há oportunidades, para o famoso “jeitinho brasileiro”. Infelizmente, a falta de punição faz com que, na maioria dos casos, o crime compense. É preciso reverter esse cenário! O Brasileiro necessita aprender a valorizar a lei, respeit&aacu te;-la, quaisquer que seja, é uma questão cultural. Os pais devem repensar os exemplos que dão aos seus filhos, para que estes tenham a oportunidade de ter um País melhor em todos os sentidos. O aprendizado e o reconhecimento começam na tenra infância e em casa.

.Por: Maria Isabel Montañes, advogada da Cone Sul Assessoria Empresarial, especialista em marcas e patentes há mais de 25 anos, membro da Associação Paulista dos Agentes da Propriedade Industrial – ASPI e da Associação Brasileira em Propriedade Intelectual – ABAPI.