Prestadoras de serviços poderão pagar menos impostos

Empresas de segurança privada podem ser beneficiadas com o Projeto de Lei 1255/07, que reduz de 32% para 12% a base de cálculo para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Brasília (DF) – Empresas de segurança privada serão beneficiadas caso o Projeto de Lei (PL) 1255/07 seja aprovado. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e pretende reduzir a carga tributária de empresas prestadoras de serviços.

Atualmente, a base de cálculo para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é de 32% da receita bruta da empresa. Pela proposição, essa margem passará a ser de 12%. De acordo com Elison Mendonça de Oliveira, consultor do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Sistemas de Segurança Eletrônica, Cursos de Formação e Transportes de Valores no DF (SINDESP/DF), essa medida é justa.

Até 2003, o cálculo da CSLL para qualquer atividade era de 12%. A Lei Federal nº 10.684/2003 ampliou a base para 32% aplicáveis ao Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ). Entre as justificativas para o aumento estava a de que a margem de lucro dos prestadores de serviços era maior que a da indústria e comércio.

“O problema é que a indústria e o comércio trabalham com uma margem próxima à realidade. A alíquota de 32%, por exemplo, não corresponde à receita das empresas de segurança privada. Para mudar isso, é preciso que a base de cálculo fique entre 8% e 12%”, considera o consultor do Sindesp/DF.

Segundo Elison, da forma que está, as empresas perdem competitividade. “Não há como repassar para o cliente essa pesada carga tributária. Se entrarmos em uma licitação pública, levando em consideração os 32%, não teremos nenhuma chance. Essa base de cálculo onera demais as empresas e atrapalha o seu crescimento. O Projeto de Lei busca corrigir isso”, completa.

Perfil do Sindesp/DF - O Sindesp/DF é filiado à Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) e associado à Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio/DF). Hoje, conta com 37 associados, que geram mais 14 mil empregos diretos.