CAIXA firma acordo para ampliar as conciliações extrajudiciais

Acordo assinado com a Defensoria Pública da União visa reduzir tempo e custos envolvidos no processo judicial.

A Caixa Econômica Federal assinou, no dia 10 de julho (quarta-feira), acordo com a Defensoria Pública da União (DPU) que visa simplificar o atendimento às demandas administrativas ou judiciais recebidas pela Defensoria contra a CAIXA. A ação propiciará ambiente adequado para a realização de rodadas de conciliação e negociações diretas, o que permitirá solucionar litígios, antes do início de uma ação judicial. A cerimônia de assinatura do termo de compromisso foi realizada na sede da DPU, em Brasília (DF), e contou com a presença do defensor público federal, Haman Tabosa Moraes e Córdova, do diretor jurídico da CAIXA, Jailton Zanon da Silveira, e representantes dos demais órgãos participantes.

Para Jailton Zanon, a parceria entre a CAIXA e a DPU reduzirá o tempo e os custos envolvidos num processo judicial. “Esta ação demonstra que é possível solucionar conflitos sem recorrer às vias judiciais. Com a iniciativa, além de resolver o problema, de modo célere e objetivo, a CAIXA e a DPU dão sua parcela de contribuição para desafogar o Judiciário”, comenta o diretor.

A assinatura do acordo aconteceu, simultaneamente, em outras oito unidades jurídicas da CAIXA no país. Ao todo, 25 unidades regionais do banco assinarão o termo para formalizar a implantação do modelo. As unidades jurídicas de Goiânia, Natal, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Maceió e Brasília foram as primeiras a oficializar acordos com a DPU.

O termo valerá por 12 meses e poderá ser prorrogado pelo mesmo período, de forma sucessiva. Com o início do novo procedimento, a CAIXA passa a tomar conhecimento da reclamação no momento em que o cliente procura a Defensoria Pública da União. O órgão ficará responsável por encaminhar os casos para apreciação prévia do banco e por marcar as audiências de conciliação. A CAIXA, por sua vez, terá até 15 dias para confirmar a participação nas audiências.

Cooperação técnica e educacional: na ocasião, CAIXA e DPU também firmaram parceria para o compartilhamento de conhecimentos, informações, experiências e tecnologias voltadas ao desenvolvimento humano e profissional das duas instituições. O intercâmbio, realizado entre a Escola de Advocacia da DPU e a Universidade Corporativa CAIXA, acontecerá por meio do compartilhamento de cursos, palestras, seminários e demais iniciativas educacionais relacionadas, principalmente, ao ramo do Direito.

O acordo técnico-científico cultural foi assinado pela gerente de desenvolvimento e capacitação da CAIXA, Miriam Salete Barreto. Para Miriam, a parceria propiciará oportunidades para servidores e empregados: “Este acordo contribuirá para o crescimento da qualificação técnico-profissional e para a instalação de uma consciência crítica em relação à responsabilidade social corporativa dos empregados da CAIXA e dos servidores da DPU”, comenta a gerente.

Projeto premiado: a CAIXA tem sido protagonista em projetos de solução de demandas judiciais com seus clientes, por meio de medidas voltadas à redução do acervo judicial e à solução amigável de conflitos. O “Projeto Desistência”, retomado pelo banco em 2011, se caracteriza pela redução do número de ações na justiça, com a celebração de acordos judiciais e a desistência de recursos pelos advogados. A ideia deu origem a outra ação, chamada “Cidadania, direito sem litígio”.

A partir dessa iniciativa, a CAIXA começou a questionar se seria possível realizar a conciliação com o cliente antes de receber um processo judicial. A ideia deu início ao projeto “Cidadania, direito sem litígio”, que foi contemplado, em 2012, com o Premio Innovare, na categoria Advocacia. A iniciativa tem por objetivo a conciliação extrajudicial com clientes prejudicados por erros ou falhas em produtos, serviços e sistemas do próprio banco, que poderiam gerar indenização por danos materiais e morais, sem a necessidade do processo judicial. Criado em 2004, o Prêmio Innovare tem como objetivo principal incentivar e reconhecer boas iniciativas de magistrados, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público. Em nove anos de existência do prêmio, mais de 3 mil práticas foram inscritas.