Anastasia anuncia que destinará 100% dos recursos adicionais dos royalties da mineração para Educação

O governador Antonio Anastasia anunciou no dia 18 de julho (quinta-feira), que o governo de Minas Gerais vai destinar para o setor de Educação a totalidade dos recursos adicionais que forem arrecadados pelo Estado em função das novas regras do setor mineral. A estimativa é de que, uma vez aprovado o aumento dos royalties da mineração, conforme prevê o projeto que está em discussão no Congresso Nacional, os cofres estaduais terão uma arrecadação extra de pelo menos R$ 300 milhões por ano. Este valor, que representará uma fonte de receita permanente para o setor educacional de Minas, deverá aumentar ao longo dos anos.

“Minas Gerais vai destinar para a Educação 100% dos recursos adicionais que forem arrecadados pelo governo do Estado em decorrência das mudanças na legislação do setor de mineração, tão logo as mesmas sejam aprovadas”, disse o governador.

Anastasia disse que vai solicitar à bancada mineira que garanta que o projeto em tramitação no Congresso Nacional assegure a destinação dos recursos adicionais da mineração para a Educação. Ele se comprometeu também a fazer gestões junto ao Congresso Nacional para que o novo marco regulatório do setor mineral seja aprovado ainda em 2013, de forma que o setor da Educação de Minas Gerais possa receber o aumento adicional de recursos já no próximo ano.

“Essa iniciativa tem como objetivo demonstrar de forma inequívoca que a questão da Educação é uma prioridade muito importante do Governo de Minas. Ela vem se somar ao grande esforço que o Estado tem feito nos últimos anos na valorização dos profissionais da área e na melhoria da qualidade do ensino público”, explica o governador Antonio Anastasia.

O anúncio de destinação de 100% dos recursos adicionais dos royalties da mineração para a Educação foi feito pelo governador de Minas Gerais durante reunião que manteve com representantes de seis entidades representativas de servidores do sistema estadual de ensino de Minas nesta quinta-feira, 18/07, no Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte.

Durante o encontro, o governador de Minas Gerais reiterou também seu apoio à vinculação dos royalties do Pré-Sal às áreas de educação e saúde, que também estão em discussão no Congresso Nacional.

Novo marco regulatório do setor mineral -Além do projeto de lei sobre a distribuição dos recursos do Pré-Sal, também está em tramitação no Congresso Nacional, em regime de urgência, projeto de lei que estabelece novo marco regulatório do setor mineral e prevê a alteração da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). A alíquota, que atualmente varia de 0% a 3% sobre a receita líquida, deverá alcançar o teto de 4% sobre o faturamento bruto, segundo o projeto de lei. Se aprova a proposta, haverá mais recursos financeiros para os Estados e municípios mineradores.

Maior estado minerador do país, responsável por mais de 50% da produção mineral do Brasil, Minas Gerais luta há vários anos pela revisão das normas que regulamentam o setor. Agora, a batalha do governador Anastasia será para que o projeto seja aprovado ainda este ano e que a nova lei determine que a arrecadação adicional dos estados seja destinada integralmente à Educação.

Em 2013, a estimativa de arrecadação do governo de Minas com os royalties da mineração é de cerca de R$ 300 milhões. Se o projeto em tramitação no Congresso Nacional for aprovado ainda este ano, elevando a alíquota, a arrecadação estadual nessa área deverá chegar a 600 milhões em 2014, garantindo assim recursos adicionais de R$ 300 milhões para os setor educacional.

“Este valor de R$ 300 milhões é a previsão de arrecadação adicional para o ano que vem. Mas com o correr dos anos esse valor vai aumentar e vamos ter mais uma fonte importante de recursos para o estado”, disse o governador, acrescentando: “Aquilo que é retirado de Minas, como mineral, vai permanecer, em parte, no conhecimento dos nossos jovens”.

Valorização das carreiras da Educação-Durante a reunião com as entidades, o governador ouviu demandas e apresentou as ações do Governo de Minas voltadas nos últimos anos para a educação. Ele destacou que, de março de 2010 até agora, junho de 2013, a folha da educação aumentou em cerca de 73%, ante uma inflação de 21%. “São números muito expressivos, mas sabemos que ainda assim há a necessidade de melhorias, isso é um processo permanente. Na discussão, recebemos reivindicações de diversas categorias, com suas pautas específicas e todas elas, naturalmente, querendo o aprimoramento, mas com o objetivo de demonstrar que essa questão da educação para nós, do Governo de Minas Gerais, é uma prioridade muito importante”, observou o governador.

Apesar dos avanços dos últimos anos, Anastasia afirmou que determinou que as secretarias de Educação e Planejamento e Gestão iniciassem novos estudos para poder antecipar promoções na carreira, o que a categoria chama de ‘descongelamento da carreira’. A intenção do governador é antecipar para 2014 as promoções, principalmente as chamadas progressões horizontais na carreira, previstas originalmente para 2015 e 2016. Os estudos a esse respeito deverão ser apresentados pelas secretárias às categorias da educação já na próxima reunião marcada para o mês que vem.

“Há a necessidade de aprimorarmos cada vez mais. E essa necessidade de aperfeiçoamento decorre muito da questão da antecipação de algumas progressões e promoções, que estão previstas, na forma da legislação, para o ano de 2015 e 2016. A secretária (de Educação) Ana Lúcia Gazzola e a secretária (de Planejamento de Gestão) Renata Vilhena estão orientadas por nós para estudar a possibilidade de anteciparmos isso, que está sendo analisado sobre o ponto de vista financeiro”, explicou Anastasia.

Investimentos de R$ 384 milhões em infraestrutura-Além da carreira dos professores, os investimentos na educação, por orientação do governador, têm sido permanentes e cada vez maiores. A determinação é que a educação seja tratada, não só pela secretaria, mas por todos os órgãos do Governo de Minas, como prioridade absoluta juntamente com a área de saúde.

Durante entrevista, a secretária de Educação, Ana Lúcia Gazzola, explicou como os projetos estão se transformando em ações práticas. “Nos investimentos em infraestrutura, nosso Estado tem feito avanços extraordinários. Para que se tenha uma ideia, neste momento, estão sendo executadas, ou em licitação, 1.532 obras de engenharia nas nossas escolas, sem contar as 415 que entregamos em maio e junho. Tivemos quase 2.000 obras ao mesmo tempo. Estamos avançando muito, são recursos importantes, o esforço que está sendo feito é enorme. Neste momento o investimento em avanços de infraestrutura da rede estadual é de R$ 384 milhões. São recursos expressivos, muito maiores historicamente do que o que foi feito anteriormente”, afirmou.