Plano diretor: Prefeitura e população buscando soluções para o caos urbano

O Brasil vem assistindo a muitos protestos em que a população exige maior transparência e mais investimentos em diversas áreas como educação, transporte e saúde. O que está sendo visto é um exemplo de democracia e cidadania, uma vez que as pessoas estão finalmente decididas a participar das transformações tão necessárias em nosso País. Há, porém, outros mecanismos de participação na administração pública, e estes permanecem desconhecidos do grande público.

Atualmente, a Prefeitura de São Paulo está discutindo o Plano Diretor do município. Trata-se do instrumento que determina as diretrizes para todas as ações, públicas ou privadas, de intervenção na cidade, como o uso do espaço, a implantação das redes de infraestrutura (a de mobilidade urbana, por exemplo) e outros elementos fundamentais da estrutura municipal.

O que poucos sabem, porém, é que este plano, vital para o desenvolvimento da cidade, está sendo discutido por meio de audiências públicas que ocorrem em várias regiões da cidade, denominadas “oficinas”. Nelas, os participantes debatem e votam propostas que são encaminhadas ao governo municipal. Neste ano, a prioridade é para o plano geral da cidade – em agosto, se encerra o prazo para a apresentação de novas propostas e um documento final será entregue para apreciação da Câmara dos Vereadores. Em 2014, serão realizadas oficinas para os planos regionais.

Os munícipes podem acompanhar o processo de realização das oficinas em um site criado pela própria Prefeitura (http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/participe). A página ainda permite que o visitante inclua demandas específicas de um bairro ou programas gerais para a cidade.

Outra demanda levantada pelas ruas foi a segurança. O que poucas pessoas sabem, porém, é que elas podem participar ativamente das discussões referentes ao tema diretamente com o poder público. Para isso, existem os CONSEG (Conselhos Comunitários de Segurança), reuniões realizadas para analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários e que contam com, além dos moradores dos bairros, representantes do Comando da Policia Militar da região, o delegado titular da delegacia, o inspetor chefe da Guarda Civil Metropolitana (GCM), dentre outras autoridades.

Como visto, há modos bastante efetivos de consolidarmos e efetivarmos nossa participação nas decisões da cidade ao interagirmos com poder público. Dessa maneira, dividimos a responsabilidade com os governos e mantemos as cobranças e reivindicações necessárias ao aprimoramento da cidadania.

.Por: Alessandro Azzoni, consultor de meio ambiente e especialista em orçamento público. Formado em Ciências Econômicas, com pós-graduação em Mercado Financeiro Internacional na Suíça, Azzoni é conselheiro reeleito do CADES (Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz) Vila Mariana. Envolvido com diversas causas, é ainda coordenador da Comissão Socioambiental da Distrital Sudeste da Associação Comercial, membro do CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança) e do conselho dos moradores em situação de rua da Vila Mariana, conselheiro do CADES Municipal pela Associação Comercial de São Paulo e do distrito sudeste.