Tesouro Nacional, Banco do Brasil e BEP dão início ao processo de incorporação

O Banco do Brasil comunica que assinou no dia 13 de novembro, em Brasília (DF), juntamente com a Secretaria do Tesouro Nacional e o Governo do Estado do Piauí, o termo Aditivo ao Contrato do PROES (Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária), relativo ao Banco do Estado do Piauí S.A. (BEP). A medida encaminha a retirada do BEP do PND (Programa Nacional de Desestatização), o que possibilitará o início do processo para incorporação do BEP pelo Banco do Brasil.

Nesse aditivo, a União se compromete a promover os atos necessários à incorporação do BEP pelo BB, observadas a Lei das S/A, as normas da Comissão de Valores Mobiliários e demais disposições legais aplicáveis.

Para a eficácia desse termo aditivo são necessárias a edição de resolução específica do Senado Federal e a publicação de Decreto Presidencial que exclua o BEP do PND.

O Banco do Brasil e o BEP formalizaram também hoje o Contrato de Prestação de Serviços com o Estado do Piauí pelo período de 60 meses, para a centralização e processamento da movimentação financeira do Estado e da folha de pagamento dos servidores do Poder Executivo Estadual.

O Estado do Piauí e o Banco do Brasil estabelecerão esforços conjuntos para fomentar o desenvolvimento econômico e social do Estado, com direcionamento de linhas de crédito nas áreas de agricultura familiar, micro e pequenas empresas dentre outras consideradas prioritárias pelo Estado. O Banco do Brasil apoiará, também, o desenvolvimento regional sustentável na região, com o objetivo de contribuir para a melhoria da cidadania e inclusão social das famílias piauienses.

Para concretização da incorporação do BEP pelo Banco do Brasil será necessária, ainda, a contratação de empresas para a realização de avaliação econômico-financeira das instituições financeiras envolvidas e, na seqüência, a apreciação das Assembléias de Acionistas quanto à Incorporação. O prazo final para a incorporação será de até 12 meses, contados a partir da data da contratação da última empresa avaliadora