ANACE pede urgência na aprovação da Lei do Gás

Incertezas nos setores de gás e petróleo afastam investidores interessados no Brasil.

A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE) vê a aprovação da Lei do Gás como uma das alternativas viáveis para solucionar o problema de abastecimento o produto no País. Para a ANACE, um marco legal específico para o gás trará novos investimentos para o setor.

O segmento que envolve óleo e gás é muito intenso em capital e a sua prospecção, produção, armazenagem, transporte e distribuição envolvem vários riscos associados. Sem um marco legal próprio, com princípios claros e o formato de concessões que estimule a competição, o processo de investimentos para expansão da infra-estrutura e do transporte do produto pode acabar comprometido.

O substitutivo da Lei do Gás, proposto pelo deputado João Maia, estabelece justamente um novo marco legal capaz de garantir investimentos privados na construção de gasodutos, por meio da adoção do regime de concessão de uso.

Segundo a ANACE, o mercado de gás somente se desenvolverá com a combinação de diversos fatores. Obviamente, a manutenção da segurança jurídica em relação aos contratos vigentes vem como prioridade, mas é necessária uma legislação específica para o setor capaz de atrair mais investidores privados para as diversas atividades em toda a cadeia, acabando assim com o monopólio vivenciado atualmente.

Outro ponto fundamental como sempre, o novo marco exigirá a atuação independente e muito efetiva da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em sintonia com as agências estaduais que regulam a distribuição.

A preocupação, no entanto, continua. Além da demora na aprovação do substitutivo, as notícias desta semana demonstraram o interesse do governo em propor uma nova lei geral de petróleo. “Mudanças de regra e incertezas no decorrer de um processo já encaminhado afastam novos interessados no setor. Quem perde com isso é a sociedade, que continuará sem segurança no abastecimento”, afirma Mayon.

Perfil da ANACE - A ANACE foi fundada em março de 2006, para promover, defender e administrar os direitos e interesses dos consumidores de energia perante as entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras do setor energético. Uma das principais bandeiras da associação é lutar pela abertura do mercado de energia para todos os consumidores, inclusive residenciais. Assim, cada consumidor poderá escolher seu fornecedor e usufruir das vantagens dessa decisão.

Hoje, a ANACE tem em seu quadro de associados 110 unidades industriais e comerciais, sendo elas: Anglo American Brasil (mineração), Aracruz (papel e celulose), Basa (construção civil e administração de shopping centers), Battistella (área florestal, distribuidora de peças mecânicas e de energia auxiliar, veículos pesados e logística), Brasil Telecom, Ceusa (revestimentos cerâmicos), Dixie Toga (setor de embalagens), Döhler (têxtil), ElectroVidro (Vidros), Eucatex (construção civil, indústria moveleira e agroindústria), Galvani (mineração e fertilizante), Grupo Multiplan (administração de shopping centers, prédios comerciais e residenciais), Impressora Paranaense, Insit Embalagens, Itap Bemis (embalagens), Laminor (laminação de alumínio), Sadia, Seara Alimentos, Telefônica e Weg (motores elétricos). | www.anacebrasil.org.br