Projeto contra desvios da economia brasileira

Economias modernas são assim: na Europa, 90% das empresas terceirizam sua produção e 80% dos produtos são comprados de terceiros, índice que chega a 75% no Japão e nos Estados Unidos. Nesse modelo não se usa termos como atividade-meio ou atividade-fim, pois só as empresas sabem qual trabalho deve ser entregue a terceiros, levando-se em conta sua especialização, geralmente de alto nível.

É muito simples, segundo os princípios da livre iniciativa: os países avançados enriqueceram por entender que dividir o trabalho reduz custos, permite baixar preços para o consumidor e, em consequência, aumentar salários em razão de lucros maiores. Solução de Primeiro Mundo.

E é aí que a coisa pega, quando acordamos e nos deparamos com o mundo emergente no qual se encontra o Brasil, preocupado com dilemas do passado e sem um pingo de preocupação com o futuro. Aqui ainda discute se o modelo é bom ou ruim para a economia, o que pode e o que não pode ser terceirizado, interferindo de maneira indevida na cadeia produtiva.

Neste momento, reuniões quadripartite (representantes de trabalhadores, empresários, Executivo e Legislativo) têm sido feitas em Brasília para discutir o PL 4030/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel, que tenta regulamentar a atividade.

Uma equação difícil, diante da ferrenha oposição d e algumas centrais sindicais, que temem perder o controle sobre assalariados. Na verdade, essas centrais não querem é perder sua reserva de mercado sobre todos os trabalhadores brasileiros, ou seja, sua arrecadação.

E também não é um dilema. É um jogo muito claro e com nítidos interesses políticos e financeiros. Desde o advento da República Sindicalista, as centrais ganham milhões e milhões de reais – quanto maior a sua base, maior a fatia no bolo distribuído pelo governo federal. Este é o melhor negócio hoje no Brasil, melhor até do que banco. Por isso, brigam para ter o terceirizado sob suas asas.

Prova inequívoca do atual distanciamento de alguns sindicalistas do povo e dos trabalhadores, que dizem representar, foi quando tentaram paralisar o País com uma greve geral no último 11 de julho. O máximo que conseguiram foi reunir grupinhos para interromper estradas e causar enormes prejuízos à economia. Mas não de graça: os “grevistas” receberam de R$ 50 a R$ 70 pelo trabalho.

Enfim, o projeto de lei em discussão no Congresso vem exatamente proteger o trabalhador brasileiro, o que não parece ser o propósito das centrais. Vejam bem: o projeto vai exigir a especialização e a qualificação das empresas que fornecem serviços terceirizados.

Além disso, os funcionários terão uma garantia maior de receber todos os direitos trabalhistas. As empresas contratadas deverão pagar uma caução; as contratantes devem fiscalizar se tudo está em ordem, como FGTS, INSS, férias, etc. Caso contrário, terão de ressarcir o funcionário. Empresas clandestinas não conseguirão sobreviver nesse ambiente e a tendência é que desapareçam. Com elas, a maldita precarização das relações trabalhistas.

Por incrível que pareça, o que regula hoje a terceirização no Brasil é a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que impede a contratação para a atividade-fim. Ou seja, o Judiciário assumiu as funções do Legislativo, mas tudo o que temos em consequência disso é um “apagão jurídico”.

A Lei de Telecomunicações, em seu artigo 94, deixa bem claro que as concessionárias poderão contratar terceiras para serviços inerentes. Em nenhum momento se fala em atividade-meio ou fim. Aliás, inerente quer dizer “algo ou alguém ligado de modo íntimo e necessário: responsabilidade inerente a uma função”.

Apesar de tudo, nosso setor tem sofrido severas perdas em razão de distorções provocadas pela falta de regulamentação. O entendimento ultrapassado no TST, na contramão das economias modernas, torna a terceirização um negócio de alto risco. As autoridades brasileiras fingem não saber que 75% da cadeia produtiva do País é terceirizada.

O fato é que as empresas precisam melhorar sua gestão e ter segurança jurídica para competir no ambiente globalizado. Não à toa, o Brasil vem perdendo mercado interno e externo por falta de ferramentas para se modernizar.

Enquanto isso, parte das centrais tentam jogar areia nos olhos dos parlamentares nas discussões sobre o PL 4330, mas não conseguirão. Repare o leitor como os papéis se inverteram: enquanto os empresários procuram defender os interesses dos trabalhadores terceirizados, as centrais questionam a gestão empresarial.

O Brasil de hoje se divide entre os que caminham para o futuro (como os empreendedores e os jovens nas ruas a exigir um País melhor) e aqueles outros que correm para o passado.

.Por: Vivien Mello Suruagy, engenheira, presidente do Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV por Assinatura Cabo, MMDS, DTH e Telecomunicações (SINSTAL).