Brasil modernizará sistema de defesa jurídica da União com apoio do BID

Financiamento de US$17,1 milhões melhorará de forma crescente e efetiva a gestão da defesa jurídica dos interesses da União.

O Brasil modernizará o sistema de gestão da defesa jurídica dos interesses fiscais, apoiando a Advocacia Geral da União (AGU), com um empréstimo de US$17,1 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O projeto de modernização da AGU tem entre os seus objetivos reduzir a taxa de sentenças desfavoráveis ao patrimônio público de um patamar de 58,9% para 30%, diminuindo os gastos da União com as reparações e indenizações ditadas por tribunais. Além disso, procura-se aumentar os montantes patrimoniais recuperados sobre o total dos montantes envolvidos, como convênios, ações civis públicas, entre outros, de 7,5% para 22% em 2016.

A AGU é a instituição que representa judicialmente a União, agências e fundações públicas federais.

Outro objetivo do projeto é alcançar uma maior efetividade na gestão dos processos judiciais, incluindo o sistema de indicadores, metas e avaliações para gestão de resultados onde sejam monitorados créditos ativos e riscos da União. O sistema de indicadores prevê o fortalecimento da gestão jurídica para que se obtenha uma maior efetividade na cobrança e recuperação da dívida ativa, assim como na recuperação patrimonial. Além disso, pretende-se melhorar a qualidade jurídica da ação dos advogados e procuradores da AGU.

O empréstimo do BID foi outorgado na modalidade de financiamento flexível com amortização de pagamento único até 15 de maio de 2028, e taxa de juros baseada na LIBOR. Os fundos de contrapartida local será de US$25,7 milhões.|BID.