Compromisso e Promessa de Compra E Venda – Distinções e novas aplicações do contrato preliminar

Em Compromisso e Promessa de Compra e Venda – Distinções e novas aplicações do contrato preliminar, publicado pela Editora Saraiva, Tarcisio Teixeira examina a legislação aplicável (Código Civil; Lei de Parcelamento do Solo Urbano – Lei n. 6.766/79; Lei de Condomínio – Lei n. 4.591/64; Lei de Loteamento – Decreto-lei n. 58/37), coleciona farta jurisprudência sobre os temas abordados e insere um modelo de Instrumento Particular de Promessa (ou Compromisso) de Compra e Venda de Bem Imóvel (ou Móvel) – Contrato Preliminar.

A obra discute o compromisso de compra e venda e a promessa de compra e venda como espécies de contrato preliminar. Além disso, ela estuda novas aplicações do contrato preliminar e de suas outras modalidades, por exemplo, promessa de locação (de móvel e imóvel residencial, temporada, não residencial e comercial); pré-contrato de shopping center; pré-contrato de sociedade empresária e simples; promessa de alienação de estabelecimento empresarial; promessa de cessão do controle acionário; pré-contrato de prestação de serviço (empresarial, eventos, shows, serviços em geral); pré-contrato de trabalho (atletas, executivos, trabalhadores em geral); contrato preliminar de franquia; contrato preliminar de agência e de distribuição; contrato preliminar de consórcio; pré-contrato de leasing (arrendamento mercantil); promessa ou compromisso de alienação fiduciária; contrato preliminar internacional; pré-contrato de mandato; promessa de recompensa; promessa de permuta; promessa de doação.

O livro contempla o uso desses contratos nos negócios imobiliários, no âmbito empresarial e nas operações eletrônicas (internet e e-commerce). Trata também de requisitos; forma; escritura pública; registro; tributos; custas e emolumentos; outorga conjugal; direitos e deveres das partes; direito de arrependimento e irrevogabilidade; cessão de promessa e promessa de cessão; fases da contratação; inadimplemento, perdas e danos, juros; cláusula penal (multa) e arras/sinal; execução específica/adjudicação compulsória e prescrição.

Por fim, o autor discorre sobre assuntos correlatos à temática previstos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, como as regras para contrato de adesão e os remédios jurídicos (lesão, revisão judicial dos contratos, teoria da imprevisão, resolução por onerosidade excessiva). Investiga ainda a utilização da arbitragem para dirimir conflitos decorrentes desse tipo de contrato, além de comparar o contrato preliminar com a condição suspensiva, a venda a contento, a opção, o contrato normativo, o contrato-tipo e o contrato com pessoa a declarar.

Perfil do autor: Tarcisio Teixeira é doutorando e mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Pós-graduado em Direito Empresarial pela Escola Paulista de Magistratura (EPM). Palestrante e professor universitário de graduação, pós-graduação e cursos preparatórios para OAB e concursos. Coordenador de cursos jurídicos da Escola Superior de Advocacia (ESA), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP) e da Escola Paulista de Direito (EPD). Advogado e consultor de empresas.

Autor: Tarcisio Teixeira | Editora Saraiva | 1.ª edição, 2013 | Brochura | 200 páginas | Preço: R$ 60,00 | ISBN: 978-85-02-20361-7