Retomada do setor portuário depende de infraestrutura e equidade entre porto público e privado

Além de investimento contínuo em infraestrutura, a correção de assimetrias geradas pela nova Lei dos Portos é apontada por especialista como ponto crucial para o avanço do sistema e desenvolvimento do país.

“O país precisa investir mais em infraestrutura e para isso é necessário ter disciplina”. A afirmação é do consultor do Conselho Empresarial Brasil-China, presidente da Inter.B – Consultoria Internacional de Negócios e diretor de País do Internacional Growth Center (London School of Economics e Universidade de Oxford), Claudio Frischtak. O consultor é enfático ao afirmar que o nível de investimento do país é até quatro vezes menor se comparado ao de nações mais desenvolvidas.

Um levantamento realizado pela Consultoria Inter.B aponta que, no período de 2001 a 2012, a média de investimentos brasileira foi de 2,19% do PIB (Produto Interno Bruto), concentrados em energia elétrica, telecomunicações e transporte rodoviário. Os portos ocupam a sexta colocação entre nove setores analisados, com um montante de R$ 25,7 bilhões no período. “O resultado foi que a estrutura deteriorou-se, junto com a oportunidade do país de se destacar. O Estado despoupa e gasta mal. Somados à fragilidade da política fiscal e monetária, esses fatores contribuíram para que o país ficasse menos atrativo, a política macroeconômica se deteriorasse e a capacidade de exportação reduzisse”, aponta Frischtak.

Em contrapartida, o Brasil continua muito competitivo no agronegócio – que em 2012 exportou o valor recorde de US$ 95,81 bilhões de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) – e parece ter retomado alguns pontos cruciais para o avanço econômico. O consultor aponta a maior atenção dada pelo Banco Central à inflação, os pacotes de investimento do Governo na matriz de transportes e, no setor portuário, a aprovação da Lei dos Portos e as medidas de incentivo à retomada da competitividade do país no comércio exterior como exemplos.

Portos – Frischtak segue a mesma linha da análise econômica e aponta que há um subinvestimento no setor, além de algumas distorções na recente Lei dos Portos. “O primeiro passo para que a Lei dê certo é a correção das assimetrias. Aumentar os custos das operações portuárias dos portos organizados vai fazer o porto público definhar”, diz. Para ele, há uma grande distorção entre os benefícios para os recém-criados TUPs (Terminal de Uso Privado), isentos de algumas obrigações, e os portos organizados, que continuam ligados ao serviço público. “Para que haja o mínimo de sucesso é preciso equalizar essas assimetrias e despolitizar as entidades regulatórias. Mesmo com a nova proposta de gestão focada em metas e profissionalização, se não houver despolitização radical dos mecanismo reguladores federais e estaduais será difícil avançar”, alerta.

Com as novas possibilidades, o Brasil vai presenciar nos próximos anos uma resposta investidora às oportunidades geradas pelo setor portuário, com a criação dos novos terminais e o estímulo à concorrência interna entre os portos públicos, agora em busca de mais eficiência (maior movimentação possível de carga pelo menor preço por tonelada). “O desafio do sistema, além da tecnificação, é garantir a liberdade de investimento também dentro dos portos organizados”, ressalta o consultor.

Claudio Frischtak estará em Santos este mês, onde falará a empresários e autoridades sobre os impactos da nova Lei e as necessidades do setor na palestra “Reflexões sobre o novo modelo de gestão portuária no Brasil”, durante o Santos Export – Fórum Internacional para Expansão do Porto de Santos, que acontece nos dias 26 e 27 de agosto, no Mendes Convention Center, em Santos.

.[Palestra “Reflexões sobre o novo modelo de gestão portuária no Brasil” com Claudio Frischtak|Santos Export 2013 – Fórum Internacional para Expansão do Porto de Santos, de 27 de agosto de 2013 às 15 horas no Mendes Convention Center - Santos – SP].