Promotor do Rio defende TAC para adoção do exame NAT

O promotor Rodrigo Terra, da 2ª Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, defendeu, no dia 7 de agosto (quarta-feira), a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela Unimed-Rio para o custeio para seus usuários do Teste de Ácido Nucléico (NAT) na triagem do sangue para transfusão. A operadora de Saúde Suplementar tem 30 dias para decidir se aceita ou não o acordo. Caso a Unimed-Rio recuse o TAC, O MPRJ poderá propor uma ação civil pública para que a operadora custeie o exame. O caso gera precedentes para o debate a respeito do custeio do exame por toda a rede de saúde suplementar, já que, atualmente, apenas alguns planos aceitam pagar pelo exame. Outros TACs a respeito desse tema já foram assinados em alguns estados brasileiros, como no caso das Unimed de Ribeirão Preto e Goiânia.

A proposta foi feita durante audiência pública realizada pela manhã no MPRJ para debater junto com especialistas, autoridades públicas e a sociedade civil, com base no inquérito instaurado contra a Unimed-Rio, os impactos positivos e negativos na hipótese do custeio, pelas operadoras de planos de saúde, do exame NAT. Na abertura da audiência, o promotor Rodrigo Terra lembrou que, no passado, houve a indicação de um promotor para o arquivamento do processo, sob a justificativa de “ônus para a coletividade dos usuários de planos de saúde”, mas que o entendimento acabou rejeitado pelo MP, que decidiu dar continuidade ao inquérito por entender que “está em jogo a saúde e a vida do usuário”.

O NAT é um exame que adotado há pelos menos 10 anos nos principais países do mundo tendo em vista a maior segurança que ele oferece para o sangue de transfusão. No Brasil, o teste tradicionalmente utilizado é o Elisa, mas os hemocentros do SUS já estão passando a adotar o NAT em toda a rede pública nacional, por orientação do Ministério da Saúde. Porém, os planos de saúde não cobrem, sob a alegação de que não consta no rol de procediemtnos da Agência Nacional de Saúde (ANS). O NAT reduz a janela imunológica para a Hepatite de 70 para 22 dias e para o HIV de 22 para menos de 11 dias.

A presidente da Associação de Falcêmicos e Talassêmicos do Rio de Janeiro (Afarj), Zaira Costa, contou que perdeu o filho para a doença falciforme, da qual ela também sofre, por conta de contaminação sanguínea.

“A doença falciforme tira toda a autodefesa da pessoa. E o paciente precisa de duas transfusões de sangue por mês. Uma hepatite para um falcêmico é morte certa. Meu filho foi contaminado em uma transfusão e morreu de hepatite fulminante. Se existe tecnologia para reduzir esse risco, isso não deveria nem ser debatido, tinha que ser adotado imediatamente. É uma questão de direitos humanos, uma questão de vida”, disse emocionada.

O médico patologista clínico Eduardo Emery, diretor da Sociedade de Patologia Clinica e Professor de Imunologia da UNIRIO, lembrou que dados do Ministério da Saúde apontam que nos países onde o NAT foi adotado, o risco de contaminação caiu para a metade. ”Enquanto no Brasil, temos um caso de contaminação por HIV para cada 159 mil transfusões. Nos lugares onde há o NAT, a contaminação diminuiu para um caso para 300 mil transfusões. Esses países já estão usando o exame há uma década, isso não é estimativa, é resultado. Não há mais espaço para se questionar a eficácia do NAT”, pontuou o especialista.

Para o presidente da Associação Brasileira dos Bancos de Sangue (ABBS), Paulo Tadeu de Almeida, fazer com que os bancos de sangue mantenham duas geladeiras, uma com sangue da melhor triagem e outra com sangue sem NAT é incorrer em um crime. “Não queremos ser responsabilizados pela transmissão de doenças por não seguir a orientação do Ministério da Saúde. Temos que buscar uma solução em conjunto para essa situação”.