Firjan entrega prêmio a projetos que facilitam dia-a-dia pela Internet

O 2º Prêmio Nacional de Desburocratização Eletrônica Sistema Firjan/FGV Projetos, será entregue dia 14 de dezembro, no Centrode Convenções da Firjan. As idéias que facilitam o dia-a-dia e reduzem a burocracia para cidadãos e empresas em três níveis – federal, estadual e municipal – foram selecionadas entre 257 projetos inscritos e vão receber a premiação.

O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, o diretor-executivo da FGV Projetos, César Cunha Campos, e o diretor-superintendente do Sebrae-RJ, Sérgio Malta, farão a abertura. Estarão presentes o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, e de Pernambuco, Mendonça Filho; o ex-governador pernambucano Jarbas Vasconcellos e o prefeito de Petrópolis, Rubens Bontempo. Todos tiveram projetos premiados nesta edição.

Serão contempladas iniciativas como a do Detran de Pernambuco, que permite ao motorista multado recorrer pela Internet; a da Prefeitura de São Paulo, que usa o mesmo meio para parcelar as multas de trânsito; o projeto Tudo Fácil, do Governo do Rio Grande do Sul, um portal que reúne serviços para empresas, como emissão de documentos e certidões, informações sobre abertura de empresas e tributos; e o Ambiente do Empreendedor, da Prefeitura de Petrópolis (RJ), que estimula a geração de empregos ao oferecer pela web formulário de consulta sobre incentivos fiscais e toda a documentação, como alvarás, guias de ISS e escrituração fiscal.

Entre os finalistas havia projetos muito interessantes, como o sistema da Prefeitura de Angra dos Reis (RJ) que permite ao internauta visualizar todo o acervo da biblioteca da cidade, saber se o volume está disponível, ver sua localização física e até mesmo fazer a reserva; ou a Delegacia Interativa de Pernambuco, que permite registrar via Internet ocorrências de furto, extravio de documentos ou objetos e acidentes de trânsito sem vítima e roubo; e ainda o sistema de cálculo trabalhista rápido do site do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que guia as tentativas de acordo nos processos e permite que as sentenças já apresentem os valores da condenação.

A premiação tem duas modalidades: G2B (governo para empresas) e G2C (governo para cidadãos), cada uma delas nas esferas municipal, estadual e federal. Os sites são avaliados segundo os critérios de relevância, os benefícios resultantes de sua implantação, seu estágio de desenvolvimento, grau de inovação, criatividade, ineditismo da proposta apresentada e sua acessibilidade.

Disputaram o prêmio os órgãos de governo, entidades, autarquias e fundações da administração direta e indireta, bem como empresas públicas que implementaram iniciativas de desburocratização utilizando a Internet como meio. Os participantes puderam inscrever quantos trabalhos quiseram. O Prêmio é uma iniciativa do Sistema Firjan e da FGV Projetos, com apoio do Sebrae e do Portal Empresarial (www.portalempresarial.com.br).

Os finalistas, com o vencedor em destaque:Modalidade G2B Municipal - Vencedor: Prefeitura de Petrópolis - Projeto Ambiente do Empreendedor |www.petropolis.rj.gov.br/ambiente_empreendedor: A prefeitura implantou uma série de medidas para estimular o empreendedorismo, a atração de negócios e a geração de empregos no município. Dentre as iniciativas estão a criação do Formulário Eletrônico para Consulta Prévia (2003 - Lei de Incentivos Fiscais e Benefícios Econômicos - Lei Nº 6018); informações sobre os parâmetros Ocupação e Uso do Solo; Consulta Prévia e Alvará Provisório Fácil; Autorização de Impressão de Documentos Fiscais para gráficas cadastradas; Consulta Processos Fácil e ISS Fácil: escrituração fiscal na web. Diversas empresas receberam os incentivos, geraram empregos diretos e indiretos e mostraram-se satisfeitas com os serviços disponíveis.

Prefeitura Municipal de Barra Mansa- Alvará Expresso| www.agencia1.com.br/pmbm/site/page/secretaria_fazenda.asp: A prefeitura oferece via internet a expedição do Alvará de Localização para atividades econômicas em 48 horas, facilitando a liberação para instalação e funcionamento das empresas iniciantes no município. Esta iniciativa diminui as visitas dos empresários e contadores à Prefeitura para liberação da licença e reduz o tempo de espera que chegava a 36 meses.

Prefeitura Municipal de São Paulo - PPI – Programa de Parcelamento Incentivado | www3.prefeitura.sp.gov.br/ppi_portal/Forms/frmOrientacoesPPI.aspx: O PPI é um programa oferecido pela prefeitura de São Paulo que permite o parcelamento de dívidas de IPTU, ISS, taxa do lixo, TFE, TFA, TLIF e multas de posturas, facilitando à empresa a quitação de sua dívida com o Município. Atende aos fatos geradores ocorridos até o dia 31 de dezembro de 2004.

Modalidade G2B Estadual - Vencedor: Governo do Rio Grande do Sul - Projeto Tudo Fácil | www.tudofacil.rs.gov.br: O Tudo Fácil é um portal que reúne e disponibiliza para as empresas diversos serviços de utilidade pública, como: emissão de documentos (alvarás, cupom fiscal, nota fiscal eletrônica, licenciamento ambiental, etc.), informações sobre abertura de empresas, emissão de certidões, tributos fiscais, dentre outros.

Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro -Serviços Push | www.trtrio.gov.br/Sistemas/Push/push/servicos_push.htm: Por meio desse Sistema, os usuários recebem gratuitamente informações sobre a movimentação de processos e Boletins de Jurisprudência via e-mail, que podem ser consultados fora do horário normal de expediente. O serviço oferece três modalidades: TRT-Push - O usuário indica os processos que tem interesse em acompanhar, em 1º e 2º graus, e, sempre que houver nova tramitação, esta será enviada para o seu e-mail.

Histórico-Push - O usuário que já possui processos cadastrados no TRT-Push poderá selecionar os que tem interesse e receberá informações contendo o nome das partes e os 10 últimos andamentos dos processos solicitados. Essas informações serão enviadas na data da solicitação.

Juris-Push - Consiste no envio do Boletim Bimestral de Jurisprudência (ementas) ao e-mail do usuário cadastrado.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Acompanhamento Processual | www.tj.rs.gov.br/site_php/consulta/index.php: O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul oferece em seu site a possibilidade do acompanhamento do andamento dos processos de cada município. Basta ter em mãos o número do processo ou da OAB ou mesmo o nome de uma das partes para ter acesso à informação. Esta medida facilita o acompanhamento do interessado, podendo ser feito pela internet, reduzindo o tempo de espera, disponibilizando as informações em tempo real.

Modalidade G2B Federal -Vencedor: TST - Tribunal Superior do Trabalho - Projeto e-doc | www.trt4.gov.br/edoc/ : O e-DOC, Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho, foi criado para agilizar a prestação jurisdicional, facilitando o acesso e economizando tempo e custo aos jurisdicionados. O sistema permite o envio eletrônico de documentos referentes aos processos que tramitam nas Varas do Trabalho dos 24 TRTs e no TST, pela Internet, sem a necessidade da apresentação posterior dos documentos originais. O recibo gerado informa os dados do documento e seu destino, a data e a hora do recebimento, consultados junto ao observatório nacional. O sistema recebe apenas documentos em PDF.

Secretaria da Receita Federal - Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC | www.receita.fazenda.gov.br/AtendVirtual/Default.htm: A Secretaria da Receita Federal instituiu o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte - e-CAC, com o objetivo de proporcionar o atendimento aos contribuintes de forma interativa pela Internet. O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte utiliza tecnologia que certifica a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos eletrônicos, assegurada sua privacidade e inviolabilidade. Além disso, possibilita, entre outros atendimentos, a consulta e regularização das situações cadastral e fiscal dos contribuintes pessoas físicas e pessoas jurídicas, a entrega de declarações e demais documentos eletrônicos com aposição de assinatura digital, a obtenção de cópias de declarações e de outros documentos e seus respectivos recibos de entrega, alteração e solicitação de cancelamento da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), inscrição, alteração e solicitação de cancelamento da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a emissão de certidões, o cadastramento eletrônico de procurações, o acompanhamento da tramitação de processos fiscais, o parcelamento de débitos fiscais, a compensação de créditos fiscais, a prática de atos relacionados com o funcionamento do comércio exterior e o leilão de mercadorias apreendidas.

ComprasNet – Portal de Compras do Governo Federal - Pregão Eletrônico | www.comprasnet.gov.br/livre/Pregao/Lista_Pregao_Filtro.asp?opc=0: O site ComprasNet, do Governo Federal, oferece o Pregão Eletrônico, sistema que permite a participação em pregões e consultas de pregões agendados, em andamento ou pendentes via internet. Para participar o usuário deve fazer um cadastro e obter login e senha.

Modalidade G2C Municipal - Vencedor: Prefeitura de São Paulo - Projeto parcelamento de multas de trânsito | www3.prefeitura.sp.gov.br/parcelamentodemultas/forms/frmPrincipal.aspx - O PAMT facilita a regularização de débitos relativos a multas de trânsito de veículos registrados no município de São Paulo, parcelando-as em até 12 vezes. Atende às multas ocorridas até o dia 10 de junho de 2006. O site relaciona os bancos conveniados e alguns permitem o pagamento das parcelas via internet.

Prefeitura Municipal de Angra dos Reis (RJ) - Web Acervo | www.angra.rj.gov.br/webacervo: A Biblioteca Municipal de Angra dos Reis não provia de nenhum recurso tecnológico e todo seu acervo era organizado por catálogos manuscritos. Pensando nisso, a prefeitura desenvolveu uma ferramenta de busca no site, contendo o acervo da biblioteca municipal, com possibilidade do internauta saber se o título pesquisado encontra-se disponível, emprestado ou reservado, possibilitando o mesmo reservá-lo pela internet e ver sua localização física na biblioteca. O sistema também atua na administração, realizando cadastramento de usuário e impressão de carteira.

Prefeitura Municipal de Mesquita (RJ) - Ouvidoria Eletrônica | www.mesquita.rj.gov.br/ouvidoria/ouvidoria.php: Desde sua emancipação em 1999, o município de Mesquita não tinha um canal direto que ligasse à população ao governo. A criação da Ouvidoria tem como objetivo levar aos governantes as sugestões e necessidades dos moradores do município. O sistema permite ao cidadão ter acesso as respostas da Ouvidoria e acompanhar pelo Portal Eletrônico da Prefeitura de Mesquita qualquer solicitação feita pelas ouvidorias: eletrônica, presencial ou telefônica.

Modalidade G2C Estadual -Vencedor: Detran de Pernambuco - Projeto Recurso de Infração pela internet | www.detran.pe.gov.br: O site do Detran/PE oferece aos seus usuários, via internet, a possibilidade de se defender das infrações que lhes foram aplicadas. O cidadão deverá estar atento pois o serviço só está disponível para o nível de defesa prévia”, ou seja, aquele julgamento técnico e formal, onde o Detran examina questões técnicas do preenchimento do Auto de Infração, que tratam, por exemplo, da ausência da tipificação ou da data de expedição intempestiva da notificação. A iniciativa produz um documento que é encaminhado ao setor que realiza o julgamento. Com a inauguração desse serviço, os usuários passaram a dispor de uma forma confortável, prática e eficiente de fazer valer os seus direitos e as filas no Detran foram reduzidas consideravelmente.

Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco - Delegacia Interativa | ww8.sds.pe.gov.br/delegaciainterativa/carregarCadastroInicial: A Delegacia Interativa permite via internet o registro de ocorrências de furto, extravio de documentos ou objetos, acidentes de trânsito sem vítima e roubo. A iniciativa proporciona maior comodidade ao cidadão ao registrar a ocorrência, reduz o tempo gasto nas delegacias e libera os policiais para investigações de maior gravidade. Os cidadãos que compareciam à delegacia para fazer o boletim de ocorrência, agora podem fazem via internet. O projeto também reduz as filas e o tempo de atendimento nas delegacias.

Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro - Serviços Push | www.trtrio.gov.br/Sistemas/Push/push/servicos_push.htm: Por meio deste sistema, os usuários recebem gratuitamente informações sobre a movimentação de processos e Boletins de Jurisprudência via e-mail, que pode ser consultado fora do horário normal de expediente, facilitando que a informação chegue ao cidadão de maneira eficiente. O serviço oferece três modalidades:

TRT-Push - O usuário indica os processos que tem interesse em acompanhar, em 1º e 2º graus, e sempre que houver nova tramitação, esta será enviada para o seu e-mail.

Histórico-Push - O usuário que já possui processos cadastrados no TRT-Push poderá selecionar os de seu interesse. Ele receberá informações contendo o nome das partes e os dez últimos andamentos dos processos solicitados. Essas informações serão enviadas na data da solicitação.

Juris-Push - Consiste no envio do Boletim Bimestral de Jurisprudência (ementas) ao e-mail do usuário cadastrado.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Acompanhamento Processual | www.tj.rs.gov.br/site_php/consulta/index.php: O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul oferece em seu site a possibilidade do acompanhamento do andamento dos processos de cada município. Basta ter em mãos o número do processo ou da OAB ou mesmo o nome de uma das partes para ter acesso à informação. Esta medida facilita o acompanhamento do interessado, podendo ser feito pela internet. O serviço reduz o tempo de espera, disponibilizando as informações em tempo real.

Modalidade G2C Federal - Vencedor: Controladoria-Geral da União - Portal da Transparência | www.portaldatransparencia.gov.br: O portal da transparência oferece facilidade para o cidadão exercer o controle social e visualizar as formas de aplicação dos recursos federais, o que ajuda no combate à corrupção. Este recurso pode ser visto por qualquer cidadão com uma linguagem acessível e sem necessidade de cadastramento de senhas ou instalação de qualquer aplicativo nos computadores. O portal reúne as informações sobre a gestão pública que eram dispersas em várias bases de dados.

BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Trein@BNDES | www.bndes.gov.br/treinaBNDES.asp: O trein@BNDES é uma ferramenta de comunicação integrada que utiliza a tecnologia, praticidade e velocidade da Internet para democratizar as informações sobre as linhas de processamento indireto do BNDES e permite a constante atualização de conhecimentos com eficiência e qualidade. Tem por finalidade instruir sobre os critérios, condições e procedimentos operacionais a serem observados nos financiamentos concedidos pelo BNDES, por meio das instituições financeiras credenciadas.

TST – Tribunal Superior do Trabalho - Sistema de Cálculo Trabalhista Rápido | www.tst.gov.br/calculorapido/index.html - O Tribunal Superior do Trabalho disponibiliza em seu site o Sistema de Cálculo Trabalhista Rápido, uma ferramenta criada para proporcionar ao Magistrado maior rapidez e confiabilidade na elaboração de cálculos trabalhistas. O projeto tem como objetivo ensejar a produção transparente de dados para guiar as tentativas de acordo nos processos trabalhistas e permitir que as sentenças já apresentem os valores da condenação.

Em um e noutro casos, ganham os jurisdicionados e a própria Justiça do Trabalho com a perspectiva de maior sucesso na conciliação e com maior velocidade na execução, poupada dos corriqueiros incidentes derivados da conta de liquidação.

O sistema pode ser utilizado por qualquer pessoa que possua conhecimentos inerentes à liquidação de sentenças trabalhistas.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) - Portal Brasil – Serviços | www.brasil.gov.br/serviços: Até o lançamento do Portal Brasil, em 14 de novembro de 2005, o Governo federal não possuía uma porta de entrada única e oficial na web para cidadãos e empresas. As informações se encontravam fragmentadas e dispersas entre os vários ministérios, departamentos, agências e demais órgãos que compõem o poder executivo federal. A nova estrutura buscou unir em um único canal informações institucionais e prestação de serviços. O sistema simplificou o processo de busca pelos serviços desejados e reduziu, significativamente, o tempo gasto para a efetivação dos mesmos. Atualmente, os serviços mais procurados estão relacionados à área de Previdência, Saúde, Trabalho, Emprego e Educação.

O 2º Prêmio Nacional de Desburocratização Eletrônica, dia 14 de dezembro de 2006, às 11 horas, no Centro de Convenções da Firjan, Av. Graça Aranha 1/2º andar, Centro do Rio de Janeiro.