Corrupção em xeque

Contra um mal que pervaga todos os estratos da sociedade, precisamos de remédios potentes, ou melhor, de vacinas. Quando não há vacinas, como contra o mal da corrupção, que tem impacto direto no desenvolvimento socioeconômico dos países, o caminho da prevenção reside em simplicidade, transparência, esclarecimento e punição.

Simplicidade pode ser a chave para derrubar argumentações de quem pratica sonegação fiscal, comércio ilegal ou informalidade. A complexidade do sistema tributário brasileiro, o tamanho da sua carga, a burocracia e o longo processo para efetuar o pagamento dos tributos têm sido pretexto e fator para corrupção e sonegação. Números ajudam os pérfidos argumentos: no Brasil, as empresas gastam em média 2.600 horas por ano para o pagamento dos impostos, em comparação com a média mundial de 277 horas, conforme o ranking Paying Taxes 2013, elaborado pela consultoria PWC, em parceria com o Banco Mundial e a International Finance Corporation (IFC).

Transparência constitui a base da democracia e o maior antídoto contra a corrupção. Nos últimos anos, o Brasil estabeleceu mudanças na relação entre governos e população, em grande parte como resultado de pressões de setores representativos da sociedade. Novas leis, como a de Responsabilidade Fiscal e a 8.666 (das Licitações), mostram que o País vem investindo no aumento da transparência. Outras iniciativas descortinam esperanças de maior transparência no trato da coisa pública, como o Sistema Federal de Acesso à Informação, a criação das TVs Câmara e Senado ou o projeto que cria Conselhos de Ética nas Assembleias Legislativas estaduais e Câmaras municipais.

Esclarecimento resulta de esforço de governos, instituições e organizações da sociedade civil na conscientização da população sobre a importância do comportamento ético em todas as esferas. Tanto a corrupção miúda, muitas vezes tolerada, quanto o envolvimento de agentes públicos em grandes escândalos são essencialmente os mesmos desvios de conduta.

Adquirir produtos piratas ou falsificados, quando há evidência de que assim o são, recorrer à propina em vez de fazer curso de reciclagem de motoristas com excesso de pontos na carteira ou em vez de pagar qualquer tipo de multa, deixar-se levar por vantagens escusas nos negócios. Tudo isso é corrupção. Muitas vezes tolerada. Muitos brasileiros têm, como qualifica a ministra Ellen Gracie Northfleet, uma atitude dualista frente à corrupção. De um lado, o denuncismo que abusa do pré-julgamento. De outro, a letargia condescendente com determinadas práticas nada republicanas.

As consequências dessa condescendência são graves para a economia. O estudo Global Fraud Survey 2012, da consultoria Ernst & Young, mostra que 84% dos executivos brasileiros entrevistados na pesquisa consideram a corrupção generalizada no ambiente de negócios. O índice é superior à média global (39%) e ao verificado na América Latina (68%). Os entrevistados querem mudar isso. Para 90% deles, deveria haver mais sanções contra fraudes e propinas.

Punição, por fim, comprova que a sociedade não tolera tais desvios de conduta. A sensação de impunidade tem sido apontada como um dos principais fatores dos altos índices de percepção da corrupção no Brasil. O estudo Percepções da Corrupção Index 2012, da ONG Transparência Internacional, coloca o Brasil na 69ª posição entre 176 países. No topo, como menos corruptos, Dinamarca, Suécia e Nova Zelândia. No fim da lista, Afeganistão, Coreia do Norte e Somália.

Nesse sentido, é alvissareira a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 0039/2013 (PL 6826/2011), no dia 4 de julho, sem alterações. Certamente em resposta às manifestações populares de junho, o Senado incluiu em sua pauta prioritária a votação do projeto conhecido como Lei Anticorrupção. Ele permite punir empresas que pratiquem atos contra a administração pública e garante o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos por atos de improbidade.

Proposto pelo Poder Executivo, e tendo o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) como relator, o PL foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 1º de agosto, com três vetos. Por isso, voltará a tramitar no Congresso. Para Zarattini, o Brasil é um dos três países dos 34 integrantes da OCDE que não têm uma lei específica para punir corruptores. Daí a importância e premência de sua aprovação.

O deputado Zarattini defendeu a aprovação do projeto há um ano, durante evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO. O seminário reuniu destacados especialistas de diversos setores, entre os quais a ex-presidente do STF Ellen Gracie Northfleet; o ministro-chefe de Estado da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage; os representantes do Banco Mundial, Otaviano Canuto, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Rolf Alter, da Amarribo, Josmar Verillo, e da CNI, José Augusto Coelho Fernandes; o economista Paulo Rabello de Castro; o sociólogo Demétrio Magnoli; os professores Rita de Cássia Biason e Roberto Romano e o cientista político Cristiano Noronha.

A realização do seminário resultou na publicação do livro “Corrupção – Entrave ao Desenvolvimento do Brasil”, que será lançado no dia 14 de agosto, como parte das comemorações dos dez anos de atuação do ETCO. A obra destaca a força de corrosão da corrupção, que penetra as frestas da sociedade, minando relações profissionais, abalando valores morais e destruindo alicerces democráticos.

No livro, a corrupção é tratada como um obstáculo ao desenvolvimento econômico, especialmente porque subtrai recursos das políticas públicas, causa distorções e desequilíbrios na concorrência entre as empresas e dá fôlego a uma certa cultura de leniência com as transgressões.

Só com simplicidade, transparência, esclarecimento e punição, além de instituições fortes em ambiente democrático, poderemos quebrar as engrenagens de funcionamento da corrupção e criar a sociedade que almejamos.

.Por: Roberto Abdenur, Presidente-Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).