Pela saúde moral da sociedade brasileira

A polêmica sobre os cursos de Direito no Brasil não é recente. Há algum tempo se discute a legitimidade das 1.260 instituições que formam advogados. Apesar do alto número de escolas, quando chega a hora de enfrentar o Exame da Ordem, os aprovados representam um número muito pequeno. Preocupa-me o tipo de profissionais que está buscando esse título. Que nível de aprendizagem ele tem?

Sem tomar partido de nenhuma instituição específica, posso garantir que, após uma seleção rigorosa e bem feita da qualidade, o número dessas escolas cairia para bem menos do que a metade. 650 mil pessoas se dedicam à prova da Ordem, porém nem 10% conseguem a tão esperada carteira da OAB. Diante de tudo isso, o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) firmaram um pacto para a criação de uma nova política regulatória para o ensino jurídico no País.

Essa notícia foi manchete de jornais nos últimos dias e uma espécie de tranquilidade para os advogados brasileiros. Para mim, como profissional e cidadão, mudanças são necessárias, inclusive no que tange a uma abordagem diferente dessa que temos atualmente nos cursos e seus currículos. Precisamos humanizar os alunos e fazê-los entender que a sociedade mudou e que o que funcionava antes precisa ser revisto, pois talvez não funcione tão bem hoje. É como um jogo, se as regras mudam com o tempo e o jogador não se atualiza, é provável que ele não saia vitorioso das partidas.

A questão é que o jogo da vida real é muito mais arriscado. Um erro cometido por um profissional não preparado pode acarretar sérios problemas para uma pessoa, uma família, uma empresa, para a sociedade. Além disso, os critérios de avaliação e de autorização para a abertura de novos cursos do MEC praticamente não existem. Hoje em dia, para qualquer pessoa, abrir um curso de Direito ou de qualquer outra categoria implica, apenas, alguma pouca burocracia.

Acredito muito na possibilidade de mudar essa realidade, mas, antes de qualquer coisa, é preciso informar a sociedade sobre o risco que corre. Um médico sem conhecimento sobre uma determinada doença pode tirar a vida de uma pessoa. Um advogado irresponsável pode lhe tirar a alma.

.Por: Cristiano Xavier, sócio do Xavier Advogados, da Xavier Advogados, fundado há 28 anos pelo advogado tributarista Cláudio Otávio Xavier, Xavier Advogados conta com atendimento especializado nas áreas do Direito tributário, trabalhista, ambiental, societário e administrativo, responsabilidade civil, propriedade intelectual, entre outros.