O ideal da democracia brasileira

A opressão de uma casta política, eleita ou não, sobre o povo, leva à conclusão de que esse povo não vive sob uma democracia. O Brasil de hoje vive esse dilema. Os brasileiros desconhecem o que se faz com o dinheiro público. As reiteradas glosas do TCU, as licitações perdidas por inépcia mas, em grau maior, por corrupção, imposições orçamentárias, improbidade administrativa que se alastra por todas as instâncias administrativas, e tantas outras mazelas diariamente denunciadas, conduzem àquela negação de princípios democráticos supostamente instaurados em nosso país.

Portanto, preliminarmente é preciso saber se, após o longo governo de exceção, efetivamente ingressamos num período de democracia. Para tanto, é necessário saber, antes de mais nada, o que é democracia. Cremos que, por viver sob uma Constituição, não ter presos políticos e perseguições e por exercer periodicamente o direito de escolha de seus representantes, um país não é necessariamente democrático.

Tudo isso pode ocorrer e faltar igualdade entre os cidadãos. E não estamos a falar da igualdade socialista já sepultada como uma utopia, mas de um autogoverno em que não há grupos privilegiados, em que todos tem direitos iguais de oportunidades iguais, em que prevaleçam as melhores ideias sobre a propósito do bom governo, produzidas por agrupamentos éticos.

Sob esse aspecto, democracia é um governo de luta, de participação ativa e diuturna dos cidadãos. Não corresponde ao comodismo dos que se crêem legitimados porque foram eleitos, como sabemos em condições desiguais com seus concorrentes e movidos pela quantidade que dispunham do vil metal. Também não é a simples expressão emocional da maioria. É uma lenda o acerto invariável da vontade geral. O exemplo histórico do nacional socialismo é a maior e menos agradável prova desse fato.

Em resumo, não é democracia o regime que convive com cidadãos de primeira e segunda classe, de privilegiados e de sofredores em face do que pode e deve propiciar a "res publica".

Dito isto, vejamos como os brasileiros estão longe de viver democraticamente. Sob o governo militar, o ato de legislar por decretos-leis era a rotina combatida vigorosamente pela nichos de resistência democrática, OAB, juristas de boa-fé, sociólogos conscientes e o que restou na sociedade brasileira para combater a caserna usurpadora do poder. As medidas provisórias, fundadas na Constituição Cidadã de 1988, também se retornam rotina, a despeito da letra da Carta. O Executivo legisla e o Legislativo cumpre o triste papel de homologar suas decisões. O fenômeno, paradoxalmente, se repetiu no período que sucedeu ao das trevas, em todos os governos eleitos e "democráticos". Muitos poucos mandaram e a maioria dos cidadãos secundários teve de obedecer. < /p>

Em plebiscito, o povo optou pelo presidencialismo, sob uma massacrante propaganda, que alardeou suas virtudes e passou a ideia falsa de que o parlamentarismo significa subtração do poder popular. Hiprocritamente, os autodeclarados parlamentaristas defenderam o presidencialismo com vista à conquista pessoal do poder. Os mandantes do Executivo e os parlamentares irresponsáveis desse tipo de regime fazem suas vítimas entre a maioria menos importante.

O Brasil é um dos poucos países em que os cidadãos de segunda categoria são desapropriados, despojados de bens conquistados sob o suor, não raro, de toda uma vida, e ficam na espera de precatórios, cuja sinonímia é um pedido, uma súplica para que o devedor caloteiro pague o que deve. O mesmo se dá com todos os credores, inclusive de natureza alimentar, do ser de primeira classe - O Estado todo poderoso.

O Judiciário não escapa à regra. A justiça fenece num emaranhado de regras processuais, desconhecidas pelo povo e que levam anos para deixarem de ser expressões ideais para se tornarem fatos reais. Não se desconhece a luta de muitos integrantes do Judiciário para superar o impasse, mas ,até o presente momento, apenas algumas batalhas foram ganhas (como o processo eletrônico). A guerra continua, mas é incontestável que a sensibilidade social, que seria necessária para o maior empenho na solução dessa problemática crônica, foi perdida quando os servidores desse poder deixaram a comunidade, foram aprovados em seus concursos, nomeados e passaram a integrar uma casta blindada num país sempre sujeito a uma tempestade perfeita e acoitado pelos cinco ventos.

Do exposto é possível arrematar (e os fatos indicados foram ligeiramente exemplificativos) que o Brasil tem por ideal a democracia, mas ainda não vive em seu interior, numa sociedade autogovernada e sem uma grande parte dos cidadãos detrimentada, estado ideal que poderá e deverá ser conquistado pelos brasileiros. Ao longo de anos e desde que os movimentos populares de vulto, que presenciamos em junho, não se acomodem, incomodem os usurpadores do bem comum e trilhem um caminho espinhoso, pelo qual passou a maioria das nações desenvolvidas, ao mesmo tempo em que aperfeiçoem sua visão de mundo.

. Por: Dr. Amadeu Garrido, advogado.