Justiça imprevisível

O jurisdicionado leigo confia na Justiça. Supõe, como não poderia ser diferente, que o litígio que o envolve será solucionado com o máximo de racionalidade e por pessoas portadoras de absoluto equílíbrio emocional. Não foram poucas as comparações, no decorrer da história, dos juízes com deuses terráqueos.

A verdade não é bem essa. E não falamos de corrupção. Referir-nos-emos aos órgãos colegiados (Tribunais) e seus pronunciamentos. Há Tribunais, como o de Justiça de São Paulo, que julgam várias centenas de processos numa única sessão, que não ultrapassa o tempo de uma fração do dia.

No início das sessões, sobretudo depois dos fins de semana ou das férias, os magistrados estão "zero quilômetro". Bem dispostos, atentos, prontos para intervir, ainda que contrariamente ao relator que se debruçou sobre o caso, para, se necessário, divergir.

Com o passar do tempo e a sucessão de julgamentos envolvendo as mais distintas e complexas matérias, como é natural, o cérebro dos integrantes dos colegiados, ainda que privilegiados e movidos pelo forte desejo de promover justiça, começa a se enfraquecer. Sob essas circunstâncias, não são raras as imprecisões, as má interpretações, as análises incorretas das provas; tudo leva a um dos piores males sociais, o erro judiciário.

Não é por outra razão que os advogados , mais comprometidos com as ansiedades de seus clientes, produzem sustentação oral, nos julgamentos, o que não é obrigatório. Do mesmo modo, fazem peregrinações pelos gabinetes dos juízes, deixando com eles ou seus assessores memoriais, um resumo dos debates anteriores, visando o sucesso no patrocínido dos interesses de seu constituinte na demanda.

Não fosse pelos argumentos do causídico, que raramente são capazes de modificar tendências judiciárias preconcebidas, especialmente a convicção já formada do relator, a sustentação oral tem a virtude de provocar o julgamento do processo antes dos demais, e, por vezes, ensejar um debate mais detido e consciensoso. Comumente os grandes escritórios se valem de estagiários, apenas para pedir preferência e tirar a análise da correria, o que levou um colega advogado a dizer que estamos na era da "estagiariocracia". Nesse momento inicial, os julgadores ainda não entraram no ramerrão dos julgamentos instântaneos, em que a posição do condutor da decisão (relator), prevalece na maioria das vezes. Nesses casos, a passividade do s juízes que não são relatores descaracteriza a característica plúrima do colegiado e a vontade monocrática de um, ainda que esteja absolutamente correta, prepondera sobre a dos demais.

Juízes são humanos, sujeitos ao cansaço físico e mental. E, depois de emiterem seus pronunciamentos, raramente os modificam. Havendo recurso possível e outra instância julgadora, eventual erro ainda pode ser corrigido. No âmbito dos Tribunais Superiores, os erros judiciários se tornam irreversíveis. E não são poucos.

O jornalista Hélio Schwartsman, em artigo no jornal Folha de São Paulo (A2), trouxe esse problema à tona com muita propriedade, tomando como gancho o notório "bate-boca" no Supremo Tribunal Federal. Preocupou-se em caracterizar a natureza humana e, consequentemente, frágil, dos magistrados.Diz o articulista "Elas têm (importância, as leis, provas e uma hermenêutica racional), mas não devemos cair na ilusão iluminista de que outros fatores, alguns deles pouco abonadores, como ideologia, inimizades e até os níveis de glicemia não influam - e, por vezes, decisivamente(nos julgamentos)".

É isso aí.

. Por: Amadeu Garrido, advogado.