G-20, G-33, NAMA-11, Grupo ACP, PMDRs, Grupo Africano, SVEs e Cotton-4, lança comunicado de olho na Rodada de Doha

Os Grupos reafirmaram o seu chamamento por ações concretas e efetivas para honrar os compromissos assumidos no âmbito da iniciativa “Aid for Trade”, que visa, entre outros aspectos, ao aumento da capacidade produtiva e da infra-estrutura relacionada ao comércio e ao financiamento dos custos econômicos decorrentes dos ajustes comerciais, em conformidade com o princípio da adicionalidade de recursos financeiros e do controle nacional das estratégias de desenvolvimento de cada país.

Os Ministros e altos Funcionários do G-20 e os coordenadores do G-33, do NAMA-11, do Grupo ACP (África-Caribe-Pacífico), do Grupo de Países de Menor Desenvolvimento Relativo (PMDRs), do Grupo Africano, das Economias Pequenas e Vulneráveis (SVEs), e dos Proponentes da Iniciativa do Algodão (Cotton-4) reuniram-se em Genebra, em 15 de novembro de 2007, para analisar a situação da Rodada Doha e para discutir formas de aperfeiçoar a coordenação entre os países em desenvolvimento sobre questões de interesse mútuo.

Eles saudaram o engajamento e solidariedade demonstrada pelos agrupamentos de países em desenvolvimento. Também observaram que a contribuição dos países em desenvolvimento e sua coordenação aumentam a eficiência e a legitimidade do processo negociador. Os países em desenvolvimento demonstraram um nível sem precedentes de participação nesta Rodada. Eles estão preparados para continuar a desempenhar um papel ativo na OMC, proporcional à importância crescente dos países em desenvolvimento no comércio internacional.

Os Grupos enfatizaram que a plena integração dos países em desenvolvimento no sistema de comércio multilateral só será alcançada se a OMC refletir suas necessidades de desenvolvimento e suas preocupações. É por esta razão que o mandato de Doha colocou as necessidades dos países em desenvolvimento no centro do programa de trabalho. Eles recordaram o papel central das negociações agrícolas. A maioria dos agricultores do mundo vive nos países em desenvolvimento. Eles continuam a ser afetados por gigantescos subsídios distorcivos ao comércio e barreiras proibitivas nos mercados nos países desenvolvidos. Tratar estas distorções de maneira efetiva é a mais importante tarefa inacabada da OMC.

Os Grupos recordaram que a dimensão do desenvolvimento do mandato de Doha requer maiores esforços por parte dos países desenvolvidos. Clareza sobre a real contribuição a ser feita pelos países desenvolvidos permitirá que os países em desenvolvimento possam fazer sua parte, na proporção das suas capacidades e em consonância com o mandato. Eles também ressaltaram que as negociações devem assegurar um nível comparativamente elevado de ambição em acesso a mercados em agricultura e em NAMA, a ser alcançado de maneira equilibrada e proporcional, em consonância com o princípio do tratamento especial e diferenciado (S&D).

Os Grupos notaram que o tratamento especial e diferenciado é um componente integral e horizontal das negociações em todas as áreas. Eles sublinharam a importância das flexibilidades e outras preocupações em NAMA (acesso a mercados para bens não-agrícolas) para o desenvolvimento industrial nos países em desenvolvimento. Eles enfatizaram o papel vital dos Produtos Especiais (SPs) quanto à segurança alimentar, ao desenvolvimento rural e à subsistência das populações rurais dos países em desenvolvimento, e do mecanismo de salvaguarda especial para países em desenvolvimento (SSM). Ambos devem ser parte integral das modalidades e dos resultados das negociações em agricultura.

Os Grupos reconheceram a importância da plena implementação da Decisão Ministerial de Hong Kong sobre acesso a mercados livre de quotas e tarifas (DFQF), da simplificação das regras de origem e de outras questões suscitadas pelos PMDRs. Eles sublinharam a necessidade de tratar dos interesses e preocupações dos NFIDCs (países em desenvolvimento importadores líquidos de alimentos). Eles ressaltaram a necessidade de encontrar respostas adequadas às questões comerciais suscitadas pelos SVEs e pelos Membros de acessão recente.

Eles reconheceram a necessidade de tratar da questão dos produtos tropicais e alternativos, de acordo com o mandato. Eles reconheceram a importância das preferências de longa duração e a necessidade de tratar os diferentes aspectos da questão da erosão de preferências. Eles destacaram que a questão do algodão deve ser abordada de forma ambiciosa, rápida e de modo específico em seus aspectos relacionados ao comércio e ao desenvolvimento, com base nas propostas submetidas pelo Cotton - 4.

Os Grupos tomaram nota dos progressos nas negociações em Genebra. Enfatizaram que ainda faltar resolver questões fundamentais e que os desequilíbrios devem ser corrigidos. Eles sublinharam que a negociação de modalidades plenas exige textos equilibrados, completos e que resultem de um processo multilateral, transparente e participativo.

Os Grupos reafirmaram o seu chamamento por ações concretas e efetivas para honrar os compromissos assumidos no âmbito da iniciativa “Aid for Trade”, que visa, entre outros aspectos, ao aumento da capacidade produtiva e da infra-estrutura relacionada ao comércio e ao financiamento dos custos econômicos decorrentes dos ajustes comerciais, em conformidade com o princípio da adicionalidade de recursos financeiros e do controle nacional das estratégias de desenvolvimento de cada país.

Os Grupos comprometeram-se a manter a unidade e a cooperação entre os grupos de países em desenvolvimento. Eles reafirmaram a sua disponibilidade para engajar-se com outros membros da OMC, com vistas a alcançar um resultado aceitável para todos no mais curto espaço de tempo possível.