Parlamento do Mercosul

Será realizada no dia 14 de dezembro a Sessão Solene de constituição do Parlamento do Mercosul. O evento terá lugar no plenário do Senado Federal, às 10 horas, e contará com a presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim e de parlamentares e outras autoridades da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

A solenidade será conduzida pelo Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, e coordenada pelo presidente Pro Tempore da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM), Senador Sérgio Zambiasi.

A criação do Parlamento do Mercosul deu-se por meio da aprovação da Decisão n° 49/04 do Conselho do Mercado Comum. Em dezembro de 2005 foi aprovado seu Protocolo Constitutivo, que estabeleceu o prazo limite de 31 de dezembro de 2006 para a efetiva instalação do órgão. Nesta primeira etapa, os Estados Partes contarão com representação paritária, cabendo a cada Parlamento nacional indicar 18 congressistas. Na segunda etapa, cujo início está previsto para 2010, os parlamentares do Mercosul serão eleitos por voto direto, universal e secreto.

O Parlamento do Mercosul contribuirá para consolidar a integração sul-americana e fomentar a cooperação regional. Caberá a ele estabelecer mecanismos que facilitem a incorporação das normas do bloco aos ordenamentos jurídicos nacionais, contribuindo para uma maior visibilidade e transparência do processo de integração.