Modernização do Sistema Judicial é tema de discussão entre juristas e advogados

Juiz Fernando Antonio Tasso, Assessor de TI da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, explica Processo Judicial Eletrônico na Fenalaw.

A conectividade se tornou algo inevitável. Tanto nas relações humanas como profissionais, é praticamente impossível viver sem estar ligado à rede. No setor judicial, para acompanhar estas mudanças, foi criado o Processo Judicial Eletrônico ou Digital, que promete substituir as petições em papel pelas virtuais e tem funcionado com sucesso no Estado de São Paulo.

Obviamente, é importante a conscientização dos envolvidos sobre o projeto, por isso, Fernando Antonio Tasso, Juiz Assessor de TI da Presidência, falará sobre o assunto na Fenalaw, a maior feira Jurídica da América Latina, que acontecerá em outubro. O juiz acredita que é importante divulgar o Processo Digital pois o projeto é de escala nacional. A palestra acontecerá no primeiro dia da Feira (15), às 15h, durante o congresso mais prestigiado do setor.

“O Estado de São Paulo é o primeiro caso de implantação em larga escala. Outras iniciativas também estão começando. Aqui no Estado, são 1.715 varas que estão sendo convertidas pelo sistema e, até o fim deste ano, 40% delas estarão atuando em meio totalmente eletrônico”, diz o palestrante.

O projeto começou a ser implantado em 2006. A partir daí, o conceito evoluiu e foi possível ampliá-lo para o Estado a partir do PUMA (Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento), que começou em julho do ano passado e tem previsão de duração de um ano. O sistema é tão fácil que não é necessário um curso para utilizá-lo e todas as instruções necessárias estão no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A transição do papel para o analógico foi simples, não houve digitalizações de processos antigos. O que começou no papel, termina no papel e o que começou no digital, idem. Vale lembrar que é obrigatório começar petições novas de forma digital desde 2011, nos foros já contemplados com o processo eletrônico.

Tasso conta as vantagens: “O processo anda mais rápido e o advogado tem acesso de qualquer computador com internet. Além disso, é transparente. Qualquer pessoa, se tratando de um processo público, pode ter acesso ao seu andamento. É uma medida de economia de papel, energia, recursos e de tempo, já que os advogados não precisam mais se deslocar ao fórum".

Ainda há reclamações sobre o sistema e os que acham que foi implantado cedo demais. O juiz acredita que a resistência das pessoas ao que é novo é normal e tende a passar com o tempo. Segundo ele, mais de 1 milhão de processos estão em meio digital e a tecnologia envolvida é tão simples quanto enviar um e-mail com anexo.

Do ponto de vista ambiental, os resultados também são muito positivos, segundo o especialista. Toneladas de papel pararam de ser transitadas em mais de 650 prédios de São Paulo. “O trânsito dessas peças agora são documentos eletrônicos e sem transporte de papel, sem nenhum extravio. É um benefício sócio-ambiental gigantesco”.

Na Fenalaw, o juiz abordará todos os aspectos importantes do tema, como seu surgimento e utilização do sistema, além de demonstrar as vantagens. “É completo, fácil e está bem amparado por documentação e material de instrução para qualquer um que tenha dificuldade”, completa Fernando Antonio Tasso.

A palestra também contará com a participação de Sergio Rosenthal, presidente da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), e a mediação de Alexandre Rodrigues Atheniense, coordenador na área de Direito Digital do escritório Rolim, Viotti e Leite Campos.

.[Fenalaw 2013- 10ª edição, de 15 a 17 de outubro,das 12h às 19h (Feira) e das 8h30 às 18h30 (Congresso), noCentro de Convenções Frei Caneca – Rua Frei Caneca, 569 – 5º Andar – São Paulo (SP).Inscrições e informações: www.fenalaw.com.br, [email protected] ou (11) 3017-6888].

Os interessados podem se inscrever para apenas um seminário, para os workshops ou para todo o congresso. Os preços variam de acordo com o pacote. Já o ingresso para a feira será gratuito, mas os visitantes devem preencher cadastro no site do evento.

Fenalaw é a maior e mais completa feira jurídica da América Latina. Organizada pela Informa Group/IBC Brasil, está em sua décima edição e acontecerá entre os dias 15 e 17 de outubro, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo. Além da exposição, que contará com cerca de 60 estandes, nos quais poderão ser conhecidas e adquiridas novas tecnologias e consultorias, a Fenalaw conta, ainda, com o mais prestigiado Congresso do setor e workshops, com quatro temas voltados a públicos específicos, para serem abordados de forma mais aprofundada.