A reforma chinesa

A China surpreendeu o mundo quando, após era de Mao Zedong, abandonou as premissas dogmáticas do marximo, a revolução cultural e seus efeitos nefastos, como a grande fome, para trilhar uma economia de mercado que a posicionou como uma das maiores potências mundiais. O objeto do crescimento em níveis recordes a qualquer preço foi atingindo e o país se tornou um gigante, porém mantendo incrustrados em suas vísceras os vícios da injustiça, das discrepâncias de renda e da exploração dos trabalhadores que sua bíblia téorica condenou como a grande contradição e o mal fundamental do capitalismo.

Fossos entre segmentos sociais, regiões do enorme país e, principalmente, entre as populações urbanas e rurais, estas submetidas a uma vida miserável, cruel e indigna, estremeceram politicamente a grande nação oriental, cuja estabilidade foi mantida pela força tradicional, centralizadora e burocratizada do Partido, distante, portanto, dos modelos democráticos ocidentais, da liberdade de expressão do pensamento, reunião e manifestação de divergências com a cúpula controladora.

As ordens centrais se configuraram como normas jurídicas pesadíssimas, com a imposição de penas de morte e de expulsão do país sem nenhuma garantia do devido processo legal. "Crimes" cujas sanções, em outros países, não passam de prestação de serviços comunitários foram apenados com a morte, sob total precariedade na verificação dos fatos, colheita de provas, interpretação e aplicação do direito, não raro em cinco minutos para cada processo entre centenas de julgamentos concentrados.

É natural, nessas circunstâncias, que o Comitê Central do PC chinês e seus asseclas tenham começado a temer os furacões sociais que repentinamente entram em erupção, com a explosão de enormes contingentes populares a protestar por ruas e praças, algo antes inconcebível, após a manifestação das primaveras árabes.

Daí o imperativo de mudanças no campo econômico preconizadas pelo Presidente Xi Jinping, pelo primeiro-ministro Li Kegiang e suas equipes governamentais, no sentido de imprimir equidade mediante a eliminação das injustiças internas, o fortalecimento da demanda popular e a erradicação daquelas contradições e disparidades sociais, naturalmente em detrimento da política de exportação. Outorga de menor poder às entidades financeiras, do limite mínimo de juros e outras concessões que darão uma feição completamente diversa à política chinesa - no plano econômico.

Todavia, no plano democrático não há nenhum indício de distenção do poder concentrado e incontrastável das autoridades que promovem o capitalismo, a economia de mercado, paradoxalmente, sob o signo político do "centralismo democrático" e que não passa do domínio autoritário de uma elite partidária sobre a população.

Sob outra formulação do pensamento, o novo segmento de poder na China procurará desconcentrar a economia, gerar melhores rendas internas e poder de compra, mantendo o crescimento econômico e as exportações em pontos determinados que permitam o não arrefecimento de seus níveis de riqueza e renda, porém sem a mínima alteração no campo político da participação popular e das liberdades públicas.

Resta saber se a China será o primeiro exemplo a confirmar um paradoxo, o da possibilidade de crescimento em alto nível, com um mercado pujante, distribuição mais adequada de renda e sob um regime opressivo de concentração das decisões, sem o pluralismo político e a privatização de uma série considerável de atividades frente às quais o Estado não se encontra preparado para intervir constantemente e de maneira eficaz, em detrimento da livre inicativa de uma gigantesca gama de propensões individuais e grupais que deve corresponder à magnitude da população chinesa. Não é essa a receita que, até o momento, nos forneceu a econonomia de mercado fundada na expressão política do regime das liberdades públicas e dos demais pressuposto s da democracia. É praticamente inimaginável crer-se numa economia aberta e plural comandada sob a mão de ferro de alguns condutores manipuladores de um partido único e dominante. O futuro da china testará essa fórmula heterodoxa.

. Por:Dr. Amadeu Garrido, advogado.