O padrão tecnológico da atenção à saúde

Não se pode pensar em cuidados à saúde sem o acesso às mais distintas tecnologias, como vacinas, medicamentos e equipamentos de apoio diagnóstico e terapêutico. Todavia, não se devem negligenciar os danos à saúde que podem provocar, nem a existência de iniquidades de acesso às tecnologias seguras e e?cazes. Além disso, o custo elevado e crescente das tecnologias tem ameaçado à própria manutenção de sistemas universais.

Por isso, alguns países que têm sistemas universais de saúde adotam mecanismos para avaliar a segurança, a e?cácia, a relação custo-efetividade e a aceitação social das tecnologias, antes que tomem decisões sobre sua incorporação aos serviços. Este é um dos principais temas em debate no 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, a realizar-se de 1 a 3 de outubro, no Minascentro, em Belo Horizonte, organizado pela Abrasco - Associação Brasileira de Saúde Coletiva.

Segundo Luis Eugenio de Souza, presidente da Abrasco, no Brasil, as di?culdades relativas ao padrão tecnológico da saúde são aumentadas pela grande dependência de importações de insumos e equipamentos, que não só comprometem a balança de pagamentos, como deixam o sistema de saúde vulnerável às instabilidades da geopolítica.

Nos últimos dez anos, o país avançou, implantando uma política de ciência, tecnologia e inovação em saúde que promove a aproximação entre as prioridades do sistema de saúde e as da política de ciência e tecnologia, buscando fortalecer um Complexo Econômico de Saúde de base nacional. Vale acrescentar que, em 2011, foi sancionada a lei no 12.401, que de?ne critérios e procedimentos técnicos consistentes para a incorporação de tecnologias ao SUS.

Nesse contexto, muitas questões se colocam, das quais podem ser destacadas algumas que serão debatidas no Congresso da Abrasco:

. Como promover o acesso igualitário às tecnologias de acordo com as necessidades e não com a capacidade de pagamento do indivíduo ou da família?.

. Como garantir a segurança e a e?cácia das tecnologias já incorporadas ao SUS?.

. Como fortalecer a racionalidade técnica das decisões acerca da incorporação de tecnologias?.

. É possível superar a ameaça à sustentabilidade e à vulnerabilidade do SUS, representadas pelos altos custos das tecnologias e pela dependência das importações?.

. Não valeria lutarmos para comprometer os governos com um Plano Nacional de Saúde para que, em quatro anos, houvesse equipes de Atenção Básica para 90% da população? Esse plano deveria contemplar os vários aspectos necessários à viabilidade do projeto: ?nanciamento, formação e recrutamento de pessoal, infraestrutura, equipamentos, admitindo-se vários desenhos singulares para modelo de cuidado conforme singularidades do local.

. Há recursos, no Brasil, para que ocorra uma expansão da capacidade dos serviços púbicos, para construção e operação de 250 Hospitais Regionais Públicos, conforme estrangulamentos das Regiões de Saúde. Por que não ocorre?.

. Não seria hora de se repensar o modelo de gestão e o de atenção de Hospitais, Ambulatórios (serviços proativos, com adensamento de tecnologia, fusão com Hospital Dia, etc.), Centros de Referência, Internação Domiciliar, Casas de Apoio,

. Urgência/SAMU, segundo sua integração às redes regionais, concepção ampliada sobre processo saúde/doença/intervenção e diretrizes da cogestão?

. Por que não se de?nir compromissos públicos do SUS com o enfrentamento de determinantes políticos, econômicos, sociais e culturais que aumentam a vulnerabilidade e levem ao adoecimento? Nesse sentido, há problemas coletivos que poderiam ser erradicados ou controlados: de?nir o controle da Hanseníase em quatro anos, por exemplo, e apontar medidas para tal objetivo. Problematizar e propor medidas, tanto internas ao SUS, como dependentes de outras políticas, para as cidades, contra a violência, pelo trabalho saudável, pela educação pública, pelo controle da Dengue, AIDS, Malária, entre outros problemas.

. Como inserir a saúde na agenda de desenvolvimento? Ou como tornar o investimento na política de saúde uma estratégia de desenvolvimento?.

. Como articular a política de saúde com as demais políticas, não apenas as sociais (assistência social, previdência, educação), mas também as econômicas (trabalho, emprego e renda, desenvolvimento industrial, agricultura)?.