Atletas e artistas resolvem problema de incentivo mas sacrificam alimentação do trabalhador

Como a concessão de tíquetes e vales não é obrigatória por lei, empresas podem achar financeiramente mais vantajoso patrocinar equipes esportivas.

O acordo firmado ontem entre os ministros Gilberto Gil (Cultura) e Orlando Silva Júnior (Esportes) para resolver a questão de patrocínio das duas áreas acabou colocando em risco o benefício alimentação de quase 10 milhões de trabalhadores no País.

Pelo acordo, o recurso sairá da cota que as empresas podem reduzir do IR para investir no Programa de Alimentação para o Trabalhador (PAT) e na inovação científica e tecnológica.

Os sindicatos estão apreensivos porque, entre investir 4% do imposto devido na concessão de vale refeição e cestas básicas para trabalhadores ou patrocinar uma equipe esportiva, as empresas deverão optar pelo que dará maior visibilidade à sua marca.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não é permitido criar um novo incentivo fiscal. O dinheiro só pode dos já existentes. “Entendemos perfeitamente que atletas e artistas têm todo o direito de lutar pelos seus direitos. Mas não concordamos em sacrificar o trabalhador com isso”, argumenta Artur Almeida, presidente da Assert (Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalhador).

O PAT atende hoje quase 10 milhões de trabalhadores. “Só não atende mais porque o incentivo para concessão não engloba pequenas e micro empresas”, explica Almeida. Hoje, 75% dos trabalhadores que recebem o benefício do PAT recebem até cinco salários mínimos.

O PAT completou 30 anos em 2006. “É o segundo programa de benefício mais antigo do Brasil. Só perde para a merenda escolar. Como tem caráter voluntário, ou seja, as empresas não são obrigadas por lei a conceder a alimentação para seu funcionário, consideramos que é um dos programas de maior sucesso do País. Mas agora, nosso receio é que, tendo que dividir o interesse das empresas com o patrocínio dos atletas, o PAT morra”, finaliza Almeida.