Trade Energy analisa os impactos do primeiro ano da MP 579 no mercado livre de energia

O próximo dia 11 de setembro (quarta-feira) marca o primeiro ano do anúncio pelo governo da Medida Provisória 579, que vem impactando o mercado livre de energia. O mês ainda é importante por representar quase o final do período seco, apesar da meteorologia ter apontado a antecipação da umidade, com volumes razoáveis de chuva. Dessa forma, já é possível traçar um balanço das consequências desta MP ao setor. "A primeira necessidade, a de custeio da geração térmica, está prevista na metodologia vigente de planejamento da expansão e da operação. Neste ponto, não há o que criticar, ainda mais porque evoluiu metodologicamente, no sentido de privilegiar a segurança", afirma Luis Gameiro, diretor da Trade Energy.

De acordo com o executivo, o segundo objetivo da MP 579 - a redução da tarifa final de energia - foi inoportuno, pois já se anunciava uma crise energética. Contudo, o conflito segurança versus a diminuição das tarifas gerou uma distorção que precisa ser tratada, em função do enfoque dado ao mercado livre.

Com base neste cenário, a Trade Energy sugere algumas medidas que poderiam beneficiar o mercado livre de energia:

. Anulação da Resolução CNPE 3 - é importante reconhecer que o ônus da geração térmica adicional por segurança energética cabe apenas ao consumidor final - destino e beneficiário único do sistema eletroenergético;

. Exercer a máxima cautela na implementação do imposto pela Portaria MME 455: a audiência pública que será aberta pela Aneel deverá ouvir com cuidado e atenção todas as ponderações dos agentes, a quem foram delegadas muito mais responsabilidades sobre o bom funcionamento do mercado;

. Atentar ao fato de que os consumidores que adquirirem energia no mercado livre, sob a proteção da legislação, continuam sendo indutores do crescimento econômico nacional - a redução do custo da energia elétrica para eles é vital para o país;

. A liberação da opção do consumidor pelo seu fornecedor significa tão somente ampliar a competitividade do preço da energia;

. Construir com urgência mecanismos que possibilitem ao mercado livre bancar a expansão da oferta, utilizando linhas de financiamento do BNDES (às quais hoje só têm acesso os geradores que ofertam energia ao mercado cativo); . Ampliar o diálogo com os agentes setoriais.

MP 579 e suas consequências- Esta medida estabeleceu regras para a renovação das concessões de setor elétrico e reduzia encargos setoriais, convertida na Lei 12.783. "O principal equívoco foi a não previsão de isonomia entre o consumidor livre e cativo, no acesso à energia velha", finaliza Gameiro.

Trade Energy: é uma comercializadora independente com foco nos consumidores livres de energia elétrica e produtores independentes de energia. Tem grande experiência no setor, onde existe a possibilidade de gestão sobre este insumo, resultando custos menores e previsibilidade de preços futuros, o que garante economia e segurança com a contratação de energia elétrica. Fundada em 1998, a empresa foi uma das primeiras comercializadoras autorizadas pela ANEEL para atuar no mercado livre de energia e a ingressar na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).[ www.tradeenergy.com.br].,