Direito Penal de Adolescentes

Elementos para uma teoria garantista.

Direito Penal de Adolescentes – Elementos para uma teoria garantista, lançamento da Editora Saraiva, reúne peças de um quebra-cabeça que, juntas, representam a teoria da responsabilidade penal do adolescente. Trata-se de uma das primeiras bases dessa teoria no âmbito do direito brasileiro.

Organizado em duas partes, o livro aborda o sistema e a estrutura do modelo de justiça penal juvenil e os fundamentos da responsabilidade penal de adolescentes.

O leitor é conduzido a conhecer o modelo brasileiro de regulação da justiça em matéria de menores de idade, destacando-se os diferentes juízos político-criminais que estiveram presentes na história do direito em nosso país. Todo esse percurso classificatório visa delinear com clareza o modelo atual, em face da persistência de fragilidades dogmáticas e da inexistência de uma doutrina capaz de orientar a interpretação e de sanar frequentes disparidades.

Tidos como fundamentos da responsabilidade penal de adolescentes, alguns aspectos são minuciosamente enfrentados por Karyna Batista Sposato: a conceituação do ato infracional, a discussão da natureza das medidas socioeducativas e, por último, a revisão do conceito de inimputabilidade, tema tão recorrente no debate público brasileiro.

A obra consegue desfazer um emaranhado de ambiguidades e confusões conceituais ao estabelecer que um sistema ou uma teoria da responsabilidade penal de adolescentes exige reconhecer que a inimputabilidade penal etária não exclui a possibilidade de se definir regras de atribuição ou acusação do ato antinormativo ao sujeito menor de idade e, em consequência, desenhar uma culpabilidade específica ao adolescente.

A criação de um sistema próprio de responsabilidade para os menores, diferenciado do modelo dos adultos, surge como condição necessária ao reconhecimento de garantias.

Em síntese, a autora propõe que o direito penal de adolescentes corresponda a um conjunto de normas que regulem a sua responsabilidade penal, portanto direito penal especial, orientado fundamentalmente para a prevenção positiva em seu aspecto educativo.

Perfil da autora: Karyna Batista Sposato é doutora em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professora universitária e pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), é consultora nacional da United Nations Children's Fund (UNICEF) em matéria de Justiça da Infância e Juventude.

Autora: Karyna Batista Sposato | Editora Saraiva, 2013, 1.ª edição | 264 páginas | Preço: R$ 62,00 | ISBN: 978-85-02-20636-6